Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 2000 Prescrição e da Decadência, Editora Forense, 2a Edição, Rio de Janeiro, 1959). O artigo 1o do Decreto nº 20.910/32 (com força de lei) estatui que: “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação, contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3166 Processo 1002082-17.2019.8.26.0197 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.F.M. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, inclusive o parecer ministerial de fls. 34/39, o qual adoto também como razão de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao réu a ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1724 termos do art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil, advertindo-o(a), ainda, que, em relação às 3 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da ação ou que se vencerem no curso do processo, o não pagamento, comprovação de que o fez ou justificação da impossibilidade de fazê-lo, dará ensejo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4167 à liberdade e saúde do devedor vem prevalecendo sobre a dignidade e sobrevivência do alimentado, embora seja este a parte vulnerável da relação, diga a exequente postulando as medidas em prosseguimento. Após, ao MP para manifestação. - ADV: BENEDITO APOLINARIO BAIRRAL (OAB 182883/SP) Processo 1000090-9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 2163 - Same Fm Servico de Assistencia Medica de Francisco Morato Divisao e outros - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório.(Oficio) - ADV: JOSE ALBERTO MARCONDES CASSIANO (OAB 88578/SP), ADHEMAR MOLON (OAB 71618/SP) Processo 0000437-47.2014.8.26.0197 - Div�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 992 2224 Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao autor(a), nos termos da Lei nº 1060/50. Anote-se. Cite-se o(a) executado(a), por todo conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, bem como intime-se-o(a) para que compareça à audiência de tentativa de conciliação no dia 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3446 Defende que é ínfimo o valor atualmente recebido à titulo de alimentos, correspondendo à R$ 363,43, sendo insuficiente para suas despesas com tratamento médico, além de lazer, alimentação, higiene e vestuário, assim, requer a exasperação do montante a ser pago pelo réu a título de alimentos. Em Cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3843 deverão informar - a parte autora no prazo de quinze dias e a parte ré em sua contestação - os endereços eletrônicos (e-mail) e/ou números de telefone (smartphone) para os quais será encaminhando o link de acesso para a audiência de tentativa de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a), via mandado, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 3272 Processo 1001195-96.2020.8.26.0197 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Carmozina Maria de Oliveira Silva - Vistos, Diante da suspensão do atendimento e realização de audiências presenciais no CEJUSC em razão da pandemia da COVID-19, nos termos do Provimento CSM nº 2.5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3274 pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os ende