Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1688 90 para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo manifestado pelas partes, às fls. 24/26; e, em conseqüência, JULGO EXTINTO este processo de MONITÓRIA tendo como partes JOÃO ROBERTO CASSIANO e MARCELO TONDATO DIAS, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Concedo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1665 561 aferir, com segurança, a existência do dano moral” (Dano Moral Indenizável, Antônio Jeová Santos, 4ª ed., São Paulo: Ed. RT, p. 519). No mesmo diapasão o escólio de Rui Stoco: “A causação do dano moral independe de prova, ou melhor, comprovada a ofensa moral o direito à indenização dela decorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 901 498 encargo da manutenção do autor e dos demais ex-empregados em seu plano de saúde. À proposito têm-se as seguintes ementas do Tribunal de Justiça de São Paulo que versam sobre casos análogos: “ILEGITMIDADE PASSIVA. Não ocorrência. Desnecessidade de intervenção da ex-empregadora. Nova relação jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 734 o entendimento de que o acessório não vive sem o principal. Pelo que se extrai do disposto pelos artigos 806 e 808 do C.P.C., as ações cautelares são ações acessórias. Destarte, não possuem autonomia e dependem, sempre, de uma ação principal, da qual são preparatórias ou incidentais. Vale dizer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1552 84 menos para garantia dos direitos do consumidor. A Lei 9656/98 tem finalidade social e deve receber a interpretação que conduza ao máximo de eficácia das garantias nela previstas. Assim, não prospera a alegação de falta do requisito temporal de dez anos de contribuição, com base no fato de que apenas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O prosseguimento do feito terá continuidade em meio eletrônico através do sistema PJE, preservada a numeração dos autos físicos (fls. 475/477), em atendimento à Resolução PRES n. 142/2017 da Presidência do TRF3. Ressalto que cabe à parte interessada a inserção dos documentos digitalizados no processo eletrônico, nos termos do art. 3º, §5º e art. 11, ambos da Resolução supramencionada. Arquivem-se (findos). Int. PROCEDIMENTO COMUM 0001254-80.2004.403.6100 (2004.61.00.001254-9)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7363 PROCEDIMENTO COMUM 0041060-16.1990.403.6100 (90.0041060-6) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0037915-49.1990.403.6100 (90.0037915-6) ) - FOSECO INDL/ E COML/ LTDA(SP027708 - JOSE ROBERTO PISANI) X UNIAO FEDERAL Certifico e dou fé que, com a publicação/ciência desta informação, são as partes intimadas da juntada de comunicação eletrônica quanto a decisão em recurso que tramitou em Instância Superior, bem como para requererem o que for de seu interesse.As p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7363 PROCEDIMENTO COMUM 0041060-16.1990.403.6100 (90.0041060-6) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0037915-49.1990.403.6100 (90.0037915-6) ) - FOSECO INDL/ E COML/ LTDA(SP027708 - JOSE ROBERTO PISANI) X UNIAO FEDERAL Certifico e dou fé que, com a publicação/ciência desta informação, são as partes intimadas da juntada de comunicação eletrônica quanto a decisão em recurso que tramitou em Instância Superior, bem como para requererem o que for de seu interesse.As p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

distinta. Não servem para modificar a decisão, mas para integrá-la, complementá-la ou esclarecê-la, nas hipóteses de contradição, omissão ou obscuridade que ela contenha.Não vislumbro o vício apontado. A questão trazida pelo embargante diz respeito ao mérito da questão posta em juízo e foi devidamente tratado e fundamentado na sentença embargada. Assim, a irresignação do embargante deve ser veiculada por meio do recurso cabível e não via embargos de declaração, já que há