Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3010 261 ideias, a revogação da prisão preventiva, com a concessão do benefício da liberdade provisória, é medida que se impõe. Ademais, é importante registrar que tal benefício não é definitivo, porquanto pode ser revogado a qualquer tempo, acaso uma de suas condições venha a ser descumprida pelo beneficiário. Isso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2857 3801 úteis. Expeça-se certidão de objeto e pé, nos termos requeridos na petição de fls. 185. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: ARLINDO OLIVEIRA LIMA (OAB 309744/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1006531-68.2018.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2476 ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mesmo prazo, providencie a juntada das cópias que seguem, salientando que o carregamento eletrônico dos documentos deverá ser feito de maneira individualizada, nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. A falta de classificação espe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3136 745 KLEBSON FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, pelo cometimento do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, como incurso nas penas do artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal. DA DOSIMETRIA DA PENA Comprovada a prática do delito de roubo majorado, artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1384 94 devidamente qualificado na inicial, às fls. 02, por incidência comportamental de roubo majorado, com base no que preceitua o artigo 157, §2º, II do Código Penal. Outrora, registram os autos do inquérito policial, que no dia 24 de novembro de 2011, o acusado fora preso em flagrante delito, tendo em vista que o mesmo assaltara a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ABSOLVER o denunciado LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO da prática dos delitos capitulados no artigo 183 da Lei 9.472/97 e artigo 261 do Código Penal, com fundamento no inciso IV e V do artigo 386 do Código de Processo Penal; b) CONDENAR o réu AGNALDO FONSECA da prática dos delitos capitulados no artigo 183 da Lei 9.472/97 e artigo 261 do Código Penal, com reconhecimento do concurso formal de crimes. Assim, por força do concurso formal, a pena definitiva do acusado é de 2 anos e 11 meses de recl

Diário Oficial ● 25/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 CADERNO ESPECIAL 21183 21184 21185 21186 21187 21188 21189 21190 21191 21192 21193 21194 21195 21196 21197 21198 21199 21200 21201 21202 21203 21204 21205 21206 21207 21208 21209 21210 21211 21212 21213 21214 21215 21216 21217 21218 21219 21220 21221 21222 21223 21224 21225 21226 21227 21228 21229 21230 21231 21232 21233 21234 21235 21236 21237 21238 21239 21240 21241 21242 21243 21244 21245 21246 21247 21248 21249 21250 21251 21252 21253 21254 21255 21256 21257 21258 21259 21260 21261

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAGAMENTO REALIZADO EM ESPÉCIE E COM HABITUALIDADE. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.II - O auxílio-alimentação, quando pago em espécie e com habitualida

Diário Oficial ● 26/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33585  89 Segunda-feira, 26 DE MARÇO DE 2018 16261. MANOEL SALOME VILASTER DA SILVA 16262. MANOEL SANDES PORTELADA 16263. MANOEL SANTANA DE SOUSA PEREIRA 16264. MANOEL SANTANA ROMAO 16265. MANOEL SANTIAGO 16266. MANOEL SANTOS DO NASCIMENTO 16267. MANOEL SILVA BARBOSA 16268. MANOEL SILVA BRITO 16269. MANOEL SILVA DOS SANTOS 16270. MANOEL SILVA IRMAO 16271. MANOEL SILVA NASCIMENTO 16272. MANOEL SILVA PEREIRA 16273. MANOEL SOARES DA COSTA 16274. MANOEL SOARES DOS SANTOS 162

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAGAMENTO REALIZADO EM ESPÉCIE E COM HABITUALIDADE. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.II - O auxílio-alimentação, quando pago em espécie e com habitualida