3 resultados encontrados para marcio jacinto de deus - data: 18/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 PORTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS TRABALHOS AS 08H31MIN, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE ABERTO A URNA ESPECIAL E FEITO A VERIFICACAO DAS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS VINTE E CINCO JURADOS SORTEADOS P ARA A TEMPORADA. EM SEGUIDA, DETERMINOU AO SECRETARIO QUE PROCEDE SSE A CHAMADA DOS JURADOS, SENDO QUE DEZESSETE RESPONDERAM PRESEN CA, NAO O FAZENDO OS DEMAIS, QUE APRESENTARAM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 PONDEM O PRIMEIRO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCI SOS I, III E IV E ARTIGO 148 DO CODIGO PENAL; O SEGUNDO, NAS MESM AS SANCOES, COMBINADAS COM O ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003 E O T ERCEIRO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS III E IV C/C ARTIGO 29 E ARTIGO 148, TODOS DO CODIGO PENAL. DETERMINAN DO QUE SE APREGOASSEM AS PARTES, CONSTATOU-