Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1433 534 da competência, o valor individualmente considerado de até 60 salários mínimos.(Aprovado por maioria no XXIX FONAJE - MS 25 a 27 de maio de 2011).” Como a decisão proferida se encontra de acordo com este entendimento, não merece, pelo menos por ora, ser suspensa. Intime-se o agravado a apresentar resposta; Solicitem-se inform

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3595 547 Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: C S Ind e Com Calcados Lt; Advogado: Jose Carlos Campese (OAB: 42788/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1388 798 contraditório, na medida em que retira a possibilidade de produzir prova oral. Verifica-se que não existe prejuízo à parte a justificar a interposição deste recurso. As provas a serem produzidas devem ser especificadas na petição inicial (CPC, art. 282, inc. VI) e na contestação (CPC, art. 300). O despacho que determina a esp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1412 394 o princípio da economia processual e o princípio da celeridade processual, que norteiam o direito processual moderno”. O presente recurso não pode ser conhecido por esta Colenda 5ª Câmara de Direito Público. E isto porque, a matéria em discussão está relacionada à Execução Fiscal Municipal movida por Fundação Municipal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1458 507 provimento ao recurso de Marcilio Rosseto, Eloi Figueiredo de Almeida, Paulo Bispo de Santana, Amadeu Fardeloni, Rubens Jordão, Antônio Celso Noale e Álvaro Rufino Pereira, nos autos de origem nº 0017177-61.2013.8.26.0053, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1425 411 São Paulo Previdência - Spprev - Agravo de instrumento interposto por Veramar de Carvalho Godói e outros (policiais militares da ativa) contra decisão (fls. 67) que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob o fundamento de que os demonstrativos de rendimentos apresentados comprovam que eles possuem condiç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1399 425 (OAB: 84640/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Vilma Reis (OAB: 84640/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Vilma Reis (OAB: 84640/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Vilma Reis (OAB: 84640/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Vilma Reis (OAB: 84640/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Vilma Reis (OAB: 84640/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1407 851 determinar que o valor atribuído à causa fosse justificado para fins de verificação da competência para conhecimento do feito, e também por não ter o nobre julgador apreciado o pedido de justiça gratuita, é que os agravantes interpuseram o presente recurso. 2. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2.1.O artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 737 VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:244.01.2010.001856 Nº ORDEM:01.01.2010/000411 CLASSE:POSSESSÓRIAS EM GERAL REQUERENTE:ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS SA ADVOGADO:262421/SP - MARCO ANTONIO CARDOSO SGAVIOLI Requerido:IMOBILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:244.01.2010.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1402 545 (a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Dr. Marcelo Pereira Muniz - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Juliana de Queiroz Guimaraes (OAB: 147816/SP) - Fernando França Teixeira de Freitas (OAB: 160052/SP) - Marcelo Pereira Muniz (OAB: 115055/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 0066860-32.2013.8.26.0000 - Agravo d