Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2305 Relativas ao Transporte Aéreo Internacional que determina a limitação da indenização por danos materiais em caso de atraso de voo. Danos morais caracterizados. Limitação da Convenção que não se aplica aos danos morais. Valor adequadamente arbitrado. Sentença parcialmente reformada. Recurso da ré parcialment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 903 Processo 1103708-79.2019.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - T.S. - J.S.S. - Vistos. Fl. 582: ciência ao conciliador. Fls. 567/568: trata-se de petição que estava, há pouco, com anotação de sigilo. Entendo que o pedido ficou prejudicado, ante o cumprimento, pela z. Serventia, da deter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 2135 Processo 1003226-90.2018.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A - VISTOS. Ante a certidão retro, com fundamento nos artigos 319, 320 e 321 e seu parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil, concedo ao(à) embargante o prazo de quinze (15) dias para emend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 216 plano a que está vinculada, a recusa por não atendimento de determinada diretriz não se justifica, vez que o artigo 35-C da Lei 9.656/1998 determina como obrigatória a cobertura nos casos definidos como de emergência e de urgência.Ademais, a recusa da operadora ré com lastro em regra normativa vai de encontro ao ente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1631 2068 art. 172 e §§ do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. ADV: SIMONE DE FAZIO CRISTOVÃO GUIMARÃES (OAB 201291/SP) Processo 1001861-35.2014.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.T. - Vistos. Concedo a(o)(s) aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1900 fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, EXPEÇAM-SE as guias necessárias e aqui já declinadas. P.R.I.C. - ADV: KLEBER MARAN DA CRUZ (OAB 131683/SP), ANDRES CARVALHO DA SILVA (OAB 326733/SP), DARLAN RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 312197/SP), MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1614 deixou de concorrer com o sustento e sobrevivência da prole. Assim sendo, rejeito a justificativa do executado e com fundamento no art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil de R. R. F. G., pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando o executado advertido de que o cumprimento da pris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2266 Com efeito, demonstrado o parentesco por meio da prova pré-constituída encartada aos autos, é mister o reconhecimento do direito indubitável do requerido às visitas, que ante o término do relacionamento entre os genitores, devem ser regulamentadas. A requerida, embora devidamente citada, quedou-se inerte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2419 246870/SP) Processo 0007229-18.2009.8.26.0609 (609.01.2009.007229) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S. D. N. da S. - S. P. da S. - Vistos. Fls. 109: manifeste-se o exequente. Int. - ADV: SANDRA MARIA DE MELO (OAB 192317/SP), ROSANGELA GODINHO DO CARMO (OAB 298263/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1770 de compra”; f) quando recebeu o certificado de registro e licenciamento do carro (ano 2011), verificou com surpresa que a propriedade ainda seria do réu; g) o banco prometeu solucionar o problema, mas não o fez; h) não conseguiu adquirir outro automotor dando o Vectra como parte de pagamento, pois a propriedade seg