Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1622 se argumente que há necessidade de prova do dano, porquanto tem prevalecido na jurisprudência o princípio da presunção do dano em casos como tais, vale dizer, não há necessidade de uma demonstração específica, uma vez que é inerente ao próprio evento. É fato notório e independe de prova que um apontamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 503 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Junia Salles - - Prefeitura do Municipio de Santos e outro - Vistos. 1. Fls. 1130: Anotado. 2. Fls. 1151: Anotado. 3. Fls. 1145/1147: Ciência aos exequentes da expedição do mandado de levantamento a fls. 1172. 4. Fls. 1160/161: Em vista da consolidação da alienação por iniciat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3552 nominá-los (fl. 83/85 e 416/419). Outrossim, reporto-me ao decisório de fl. 464. Intime-se. Taboão da Serra, 13 de dezembro de 2021. - ADV: VANESSA MORAIS SAMPAIO (OAB 439265/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 263 I do Código de Processo Civil. Primeiramente, inviável a desistência dos embargos, eis que após o oferecimento da defesa pelo embargado, este deveria consentir com a desistência para que ela ocorresse, o que não ocorreu (fls. 134/135), não sendo possível, portanto, a desistência da ação, nos termos do art. 4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1442 credora. Explico. Como se sabe, consideram-se presentes os alimentos vencidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação, assim como os vencidos posteriormente, no curso da execução. Dispõe o enunciado da Súmula nº 309, do C. Superior Tribunal de Justiça, que “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3370 às 16:00 horas, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC (NOVAS INSTALAÇÕES) sito à Avenida Armando de Andrade, 1315 - Pq. Santos Dumont - Taboão da Serra - SP. Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP e Portaria 01/2019 do CEJUSC, as audiências de concili

Publicações Judiciais I ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do autor para, reconhecendo a especialidade dos intervalos de 06/03/1997 a 31/01/1998 e 01/08/2001 a 18/10/2006, determinar a revisão do benefício de "aposentadoria por tempo de contribuição" para "aposentadoria especial", condenando a autarquia no pagamento, desde a data da citação (09/03/2010),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1697 326 imóvel no mesmo estado em que o recebeu; e que os alugueres não estavam atrasados. Houve tréplica (fls. 117/123). Houve réplica da ré-reconvinte à contestação da reconvenção (fls. 128/132). Instados, o autor requereu a produção de prova oral (fls. 140); enquanto o réu requereu o julgamento antecipado da lide (f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0027850-19.1995.403.6100 (95.0027850-2) - REIKO KAWAMURA X ROSANA FERRARAZZI X ROSELY CAETANO DOS SANTOS X SERGIO MAXIMO CARVALHO X SIGISMUNDO PEREIRA DA SILVA(SP084000 - DARISON SARAIVA VIANA) X UNIAO FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Proc. 575 - HENRIQUE MARCELLO DOS REIS E Proc. 488 - MARCELO FERREIRA ABDALLA E SP094066 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI) Indique a parte autora dados de conta bancária de sua titularidade, para transferência direta dos valores depositados, bem como o código de r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0027850-19.1995.403.6100 (95.0027850-2) - REIKO KAWAMURA X ROSANA FERRARAZZI X ROSELY CAETANO DOS SANTOS X SERGIO MAXIMO CARVALHO X SIGISMUNDO PEREIRA DA SILVA(SP084000 - DARISON SARAIVA VIANA) X UNIAO FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Proc. 575 - HENRIQUE MARCELLO DOS REIS E Proc. 488 - MARCELO FERREIRA ABDALLA E SP094066 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI) Indique a parte autora dados de conta bancária de sua titularidade, para transferência direta dos valores depositados, bem como o código de r