Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2063 de 15% sobre as quantias pertencentes ao corréu Rodrigo (R$ 1.343,56 - fls. 164 e 181 - e R$ 2.850,10 - fls. 166 e 182), o que resultou na manutenção da penhora dos valores de R$ 201,53 e R$ 427,51, com a expedição de mandado de levantamentos em favor do corréu Rodrigo no valor de R$ 3.564,62, conforme decisão de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2240 1936 advogado ou defensor público (art. 34, §9º do CPC), hipótese em que, não sendo obtida a conciliação, poderá o réu apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1252 termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada nesta data. Expeça-se MLJ em favor do autor. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo para oportuno desmonte. P.I.C. ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CINTHIA CERVO (OAB 177285

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1616 cópia digitada, como mandado, para intimação do(a) autor(a). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: TATIANA CRISTINA STELLA (OAB 238271/SP) Processo 1003985-25.2013.8.26.0609 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - T. O. D. N. - T. E. D. N. - Vistos. Defiro a(o)(s) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3220 Processo 1003226-51.2019.8.26.0609 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.S. - - R.A.S. - Vistos. Para apreciação do acordo, requeiro que as partes apresentem novamente a petição de fls 01/04, devidamente rubricada em todas as suas páginas por ambos os envolvidos e ao final por eles assinados. Com as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 724 de 2015 (Código de Processo Civil), pelas razões a seguir expostas: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 202 Sentença mantida. 4. Recurso conhecido e não provido. Embargos declaratórios rejeitados. (STJ Resp: 1915321 CE 2021/0001669-0, Relator: Ministro Benedito Gonçalves, Data de Publicação: 20/04/2021). ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE COBRANÇA. OBRIGAÇÃO PESSOAL E NÃO PROPTER REM. RESPONSÁVEL O OCUPA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 483 de processo e nome das partes. Somente em casos de comprovada recusa cabe ao Judiciário intervir. Comprovada a recusa na obtenção de informações, especificamente para o presente feito, defiro a expedição de ofício. 5 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 3197 por mandado. Neste caso, se for constatado que a parte efetivamente tem sede ou domicílio no local indicado, a citação postal já realizada dar-se-á por válida. 3- Em caso de negativa de citação por ausência do destinatário, determino desde já a tentativa de citação por mandado. 4- Nos demais casos de cita�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 688 faculdade ré, e até a presente data não recebeu seu diploma, o que imprescindível para que possa exercer sua profissão, assim como realizar curso de pós-graduação. Requer, em tutela de urgência, seja a ré compelida a lhe entregar o diploma, sob pena de multa diária. Pois bem. Conforme artigo 18 da Portaria N