258 resultados encontrados para marco antonio maximo - data: 23/07/2025
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irreversibilidade dos efeitos da decisão. No presente caso, para se apurar o direito nos moldes dos requisitos referidos, faz-se necessária a elaboração da competente perícia contábil, ainda não realizada. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 1 – Considerando que já há contestação depositada nos autos, proceda a Serventia a requisição da cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação. Prazo:30 dias. 2 – Apó
único c/c art. 485, inciso I, do CPC).II – Cumpridas as providências pela parte autora, se em termos:1 – Cite-se a União Federal (AGU) para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias.2 – Decorrido o prazo para contestação, venham os autos à conclusão para eventual saneamento do feito (tais como requisição de outros documentos, citação de corréus, dentre outros) e/ou averiguação da necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamen
0002958-23.2017.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6311014509 AUTOR: ANDREA CARIATTI (SP282135 - JOSE VANDERLEI RUTHES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Petição da parte autora. Intime-se novamente a parte autora para que, nos termos da certidão do distribuidor de irregularidade na inicial, cumpra integralmente a determinação anterior, no prazo suplementar de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito se
Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões C.Q. 3926-? Jose Batista Goncalves 018.659.878-59 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 568,61 R$ C.Q. 3933-? Laercio Marques 735.639.868-00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 568,61 R$ C.Q. 3935-? Jesus Delomodarme 033.104.796-54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 568,61 R$ C.Q. 3940-? Maria Elita Lins Maritan 192.649.928-04 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 568,61 R$ C.Q. 3948-? Jair Baptista Nogueira 088.66
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1780 254/2011 1ª Vara da Comarca de Olímpia-SP, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. Fixo os honorários advocatícios do Defensor nomeado, em 100% da Tabela DEFENSORIA/OAB de assistência judiciária, expedindo-se a competente certidão. Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. Advogado: MA
2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 Reclamado EDUARDO DE PAIVA (LEANA CAMPOS DE PAIVA) Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-012730056.2005.5.10.0004 Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-01273/2005-004-10-00.5 Reclamante Advogado Reclamado Elton Araujo GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324DF) Centro Sul Reformas e Pinturas de Imoveis Ltda ME Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordin�
periciais ficam arbitrados no valor máximo da tabela constante da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, bem como fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da realização das perícias, para entrega dos respectivos laudos. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o segui
1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECLAMANTE Juiz Titular de Vara do Trabalho VARA DO TRABALHO DE TATUÍ Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0000363-34.2013.5.15.0116 RECLAMANTE EBERTON JOSE MADUREIRA Advogado Leandro Marques(OAB: 225945SPD) RECLAMADO EDEMUR PEDROSO DA SILVA EIRELI - EPP Advogado Rodrigo Trevisan Festa(OAB: 216317SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Juntada, aos autos, a petição prot
1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Indisponibilidade de Bens) e no cadastro de devedores deste Regional. Autoriza-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático, a fim de que seja dado cumprimento ao disposto no art. 1º do Ato GP CR 05/2015. Dê-se ciência à exequente dos resultados negativos das ferramentas eletrônicas realizadas por este Juízo, a partir de fls.215, para manifestação no prazo de
2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Reclamado Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região EDUARDO DE PAIVA (LEANA CAMPOS DE PAIVA) Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-012730056.2005.5.10.0004 Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-01273/2005-004-10-00.5 Reclamante Advogado Reclamado Elton Araujo GASPAR REIS DA SILVA(OAB: 9324DF) Centro Sul Reformas e Pinturas de Imoveis Ltda ME Processo Nº Ação Trabalhista - Rito Ordinário-