Publicações Judiciais I - JEF ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001661-71.2020.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6344008125 AUTOR: MARIANA ROSSATTI ZUCHERATO (SP405625 - TATIANE MORAES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO) UNIAO FEDERAL (AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO) DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP246376 - ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA) FIM. 0000767-61.2021.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6344008026 AUTOR: G

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 8º da Lei 13.254/16 devam compor a base de cálculo da FPM, tal como determina o parágrafo único, do artigo 1º, da LC 62/89.Não obstante seus argumentos, não me aprece ser essa a natureza da multa, a ter-se por base o percentual a ela aplicado (100%).A estipulação legal de aplicação do percentual de 100% à multa indica a intenção do legislador de conferir-lhe a natureza de punição pelo descumprimento voluntário de obrigação tributária.No mais, o STF já disciplinou que

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5002331-30.2019.4.03.6127 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6344011450 AUTOR: VITA RODRIGUES VIANA DE AGUIAR (SP228789 - TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) 0000853-66.2020.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6344011465 AUTOR: JULIO CESAR MORAIS (SP286236 - MARCELO GARCIA FRANCISCO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. 0001229-20.2003.403.6127 (2003.61.27.001229-3) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1070 - LETICIA RIBEIRO MARQUETE) X MARCO ANTONIO SCUDELER(SP139708 - JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO) X DANIEL RODRIGO JESUINO SCUDELER(SP139708 - JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO) X ANTONIO SCUDELER(SP139708 - JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO) Intimem-se os réus para o pagamento da custas processuais. Publique-se o despacho de fl. 787. Cumpra-se. Fl. 787:Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentenç

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Como já houve contestação, designo perícia médica para o dia 17/06/2020, às 09:30h. Intimem-se. 0000877-94.2020.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6344008553 AUTOR: MARISA APARECIDA MARCONDES SIMOES (SP267340 - RICARDO WILSON AVELLO CORREIA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) Defiro a gratuidade. Anote-se. Trata-se de pedido de tutela de urgência para excluir restrição cadastral. A parte autora alega que não efe

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001759-56.2020.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6344026888 AUTOR: ROMEU APARECIDO RAMALHO (SP260166 - JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) 0001756-04.2020.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6344027293 AUTOR: LETICIA CRISTINA MARTINS (SP124603 - MARCOS HENRIQUE DE FARIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8908 EXECUCAO DA PENA 0000252-76.2013.403.6127 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1070 - LETICIA RIBEIRO MARQUETE) X MARCO ANTONIO SCUDELER(SP139708 - JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO) Conforme consignado no termo de audiência de fl. 278/279, o apenado foi intimado a comparecer perante a Secretaria de Assistência Social de Mogi-Mirim. No entanto, aquela repartição informa que o sentenciado não mais comparece à Gestão de Pessoas desde janeiro de 2016, tampouco atende aos telefonemas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código de Processo Penal. De fato, tratando-se de decisão que julgou improcedente a exceção, não se trata da hipótese do inciso II do mencionado artigo, pois competente este juízo para processar e julgar a ação penal. Afastada, também, a hipóstese do inciso III. Assim, vez que já realizados os traslados necessários, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público Federal. Int. EXECUCAO DA PENA 0000252-76.2013.403.6127 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1070 - LETICIA RIBEIRO MARQUETE) X

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 774 878 Albuquerque - Paciente: Michael Alves Machado - Denegaram a ordem. V. U. - Advogada: Daniela Skromov de Albuquerque (OAB: 162259/SP) (Defensor Público) 990.10.204942-6 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Relator: Des.: Hermann Herschander - Impetrante: Antonio Ricardo Cola Collete - Paciente: Edinaldo Jose Silvestre - Julgaram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 714 63 Assunto: Furto; Impetrante: PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS; Paciente: Alessandro Delphino de Amorim; Advogada: PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS (OAB: 205731/SP) (Defensor Público); 990.10.211997-1; Habeas Corpus; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: Vara Única; Nº origem: 1449/2010; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drog