Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1298 de sobreposição (Superior Tribunal de Justiça). Na hipótese, é induvidosa a ocorrência da prescrição intercorrente. Interrompido seu curso com o ajuizamento tempestivo da demanda, a municipalidade exequente não logrou alcançar a citação do executado dentro do lustro legal. A execução fora proposta em 1997. A sentença

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1517 havia sido constatada qualquer resistência anterior. Sustenta que a lacração da empresa e o impedimento da continuidade das atividades sem proporcionar a si (agravante) direito ao contraditório, à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição, adianta o resultado da decisão sem aguardar o trânsito em julgado e, na hipótese d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 984 do referido título somente implica sua nulidade quando privarem o executado da completa compreensão da dívida cobrada. Precedentes análogos: AgRg no REsp n° 782075/MG, Rei. Ministro FRANCISCO FALCÃO, DJ de 06.03.2006; REsp n° 660895/ PR, Rei. Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 28.11.2005; REsp n° 660623/RS, Rei. Ministro LUIZ FUX

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 2202 autos). - ADV: ROSE CRISTINA OLIVARI DE OLIVEIRA HOMEM (OAB 324985/SP) Processo 0002035-45.2007.8.26.0435 (435.01.2007.002035) - Depósito - Depósito - Finamax Sa Crédito Financiamento e Investimento - Diego Aparecido Tonelotto Catiollo - Bloqueio no valor de R$5,60. (ciência à autora). - ADV: ANDRE RODRIG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1730 cumprimento da obrigação de restabelecimento dos serviços. Int. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), PEDRO JOSE CASTELLO (OAB 100574/SP) Processo 0002341-14.2007.8.26.0435 (435.01.2007.002341) - Execução de Título Extrajudicial - Paulo Pignata - José Carlos Castellani - DR. RICARD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3110 Processo 1000915-61.2018.8.26.0435 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - Giraldi & Giraldi Transporte e Turismo Ltda - Epp - Indefiro o pedido de complementação de honorários periciais fixados. Isso porque os referidos honorários

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1546 CDHU, nos autos da Execução Fiscal que lhe move a Municipalidade de Tupi Paulista relativo a débitos de IPTU e taxa de coleta e remoção de lixo, em face da r. decisão de fls. 151/158 dos autos de origem, que rejeitou sua Exceção de Pré-Executividade. A agravante alega, em síntese, que (1) conta com isenção de tributos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1955 Processo 0000158-26.2014.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. G. C. de L. - M. A. de L. INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 2303 DE MORAES (OAB 324075/SP) Processo 0003524-73.2014.8.26.0435 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - L.F.F.T. - J.I.B. - Diante do exposto, ratificando os termos da liminar anteriormente concedida, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1098 preencheram os requisitos estabelecidos pelo art. 202 do CTN e pelo art. 2º da LEF. São graves os vícios apresentados. De fato, como bem apontado na sentença, “não consta a individualização dos créditos executados, vez que elencados como imposto territorial e predial urbano, taxa de iluminação pública e taxa de remoç