Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2757 permanecendo este como principal, em andamento conjunto. O processo apensado trata de ação de ressarcimento c.c. direito de retenção ajuizada por LUCIANA BATISTA DA SILVA e JOÃO JORGE DE MORAES em face de JOSÉ BATISTA DA SILVA, informando os requerentes serem filha e genro do requerido e residirem no i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2757 permanecendo este como principal, em andamento conjunto. O processo apensado trata de ação de ressarcimento c.c. direito de retenção ajuizada por LUCIANA BATISTA DA SILVA e JOÃO JORGE DE MORAES em face de JOSÉ BATISTA DA SILVA, informando os requerentes serem filha e genro do requerido e residirem no i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1166 de Justiça. Acerca do tema, veja-se que o artigo 219, § 5º, do CPC/73, na redação dada pela Lei nº 11.280/06 (correspondente ao artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil vigente) tornou cabível o reconhecimento de ofício da prescrição, sendo suprida eventual nulidade decorrente da falta de oitiva da apelante,