Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1325 Público no sentido de garantir os direitos maiores de qualquer cidadão: a saúde e a vida. E não se trata de privilégio conferido a único cidadão. Este apenas se socorreu da via judicial para fazer valer direitos constitucionalmente assegurados, faculdade conferida a qualquer cidadão ante a inação do Poder Público em atende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2694 504 12.2016.8.26.0292 - Rel. Des. Renato Delbianco 2ª Cãmara de Direito Público - Comarca: Jacareí J. 05/02/2018). Observo que a questão é extremamente atual, e justamente em razão do posicionamento unânime adotado pelo Plenário do E. STF no Ag.Reg. - Ação Rescisória 1.937 DF (Tribunal Pleno, DJe 30/06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 461 está a cargo de Sua Excelência, o Ministro Luís Roberto Barroso (Plenário do Supremo Tribunal Federal 03/08/2018). E, em relação ao montante, entendo cabível a fixação em percentual de 10% sobre o valor da causa de origem, nos termos do artigo 85, § 4º, III, do CPC, em favor da Defensoria Pública E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2707 469 julgamento de improcedência, advirto, pois essa é a sistemática no âmbito da tutela de evidência. 4. Destaca o Juízo que as condicionantes fixadas pela tese para o Tema 106 STJ criam filtros específicos que antes não haviam, posto que o direito à saúde era analisado sob um prisma mais subjetivo. Vol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2711 568 qualificados, e determinar aos entes públicos requeridos que se mantenham fornecendo à parte autora a medicação prescrita às fls. 11/12 (Saxagliptina 5mg, Gliclazida 60mg, Dapaglifozina 10mg e Thioctacid Hr 600mg, sendo 30 cápsulas de cada medicamento por mês), enquanto perdurar a atual situação de sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2425 535 JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO BORTOLIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO BERTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0309/2017 Processo 1012400-25.2017.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - G.H.V.R. - E.S.P. Objeto: Ritalina LA 20mg (Cloridrato de Metilfenidato) - 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 623 Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do NCPC, declaro extinta a presente ação de obrigação de fazer ajuizada por E.V.B.S., em relação à Fazenda do Estado de São Paulo. Prossiga-se o feito somente em relação ao Município de Araraquara, abrindose vista à parte autora para manifestação em réplica,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 490 SP), GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP) Processo 1009785-96.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - R.S. - F.P.E.S.P. - P.M.A. e outros - III. Dispositivo da Sentença (Art. 489, III, CPC). A) Questões Principais. Ante o exposto, julgo procedente o pedido deduzido por A.S., pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 421 requeridos e fluência do prazo para contestação. Int. - ADV: JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP) Processo 1003473-41.2015.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Leonilde Rocha Estima Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Objeto: THIOCTACID HR 600 mg (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 327 VON BESZEDITS (OAB 234806/SP), GRAZIELA MARIA ROMANO MATHEUS (OAB 198452/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP) Processo 1010424-85.2014.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - L.B.M. - Município