Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 553 do CPC. Após o trânsito em julgado proceda o Ofício Judicial ao necessário à comunicação de extinção do Ofício Requisitório de Pequeno Valor em apenso (proc. nº 0001439-03.2021.8.26.0037/01). 4. Não tendo havido impugnação não há outros ônus sucumbenciais a dirimir nessa fase. Oportunamente, ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 729 dos embargos e não vislumbro as eivas apontadas, ou a legitimidade para invocá-las por parte da pessoa jurídica Casa de Repouso Lydia Ltda-ME. Adianto que para este subscritor o E. Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araraquara nomeou a Sra. Cátia como curadora, mas é fundamental que os embarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 641 de decisões judiciais proferidas de ofício e por equidade em prol da população idosa. 3. Mas não é suficiente à classe médica empilhar prescrições, pois consoante estabelece a tese fixada pelo E. STJ para o Tema 106, se há cabimento no tratamento de fármacos padronizados pelo SUS (medicamentos Ey

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1363 INCONSTITUCIONALIDADE - Art. 3-A da Lei Complementar Estadual nº 432/85 (introduzido pela LC Estadual 835/97, que determina que a concessão de adicional de insalubridadesurteefeitos pecuniários apenas à data da homologação do laudo) Afronta ao princípio da razoabilidade e, bem assim, ao disposto no art. 111 da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 397 Estado de São Paulo, na pessoa de seus representantes judiciais, quanto ao presente pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazendas Públicas Municipal e Estadual para, querendo, manifestarem-se no prazo legal de trinta dias, na forma do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 526 autora litiga sob abrigo da Gratuidade da Justiça (artigo 98, CPC). Anote-se. 2. Trata-se de ação de modificação de guarda com pedido de tutela de urgência c/c medida protetiva e visita assistida ajuizada pelos avós paternos em favor da criança I.V.A.F.B, nascida em 05/01/2016, contra a genitora que de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1016 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO BORTOLIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO BERTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0508/2019 Processo 0009942-81.2019.8.26.0037 (processo principal 1000604-03.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 542 e danos comprovados para demais períodos compreendidos entre 07/07/2017 e 13/04/2019 (R$ 1.360,32 - fl. 517): igualmente incontroversos, com conversão da obrigação de fazer inadimplida em execução por quantia certa, sem oposição de embargos ou impugnação de qualquer natureza, expeça-se igualmente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1361 a) preliminarmente, a ilegitimidade passiva do Município; b) a observância do quanto decidido no Tema 793 pelo STF; c) o medicamento Pirfenidona pleiteado pela autora não consta das listagens de fornecimento administrativo pelo Sistema Único de Saúde; d) a ausência de laudo médico fundamentado e circunstanciado; e) ausên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1566 deduz o agravante, o Senhor Rubens da Cunha Barros, que é seu irmão, lhe permitiu residir no local, sendo certo que esta lá instalado há 27 (vinte e sete) anos, tendo no local constituído sua família, sendo certo que o MUNICÍPIO DE AMERICANA tinha conhecimento desse fato e, até então, jamais havida manifestado qualquer o