92 resultados encontrados para marco aurelio degan - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 965 determinada a realização de perícia, cujo laudo foi apresentado às fls. 10771141. Vieram para os autos esclarecimentos da perito judicial, parecer técnico e manifestações das partes. Encerrada a instrução, as partes apresentaram memoriais (fls. 1211/1220 e 1222/1225). É o relatório. DECIDO. A autora celebrou com
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1436 moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em qu
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1530 Processo 0024562-50.2019.8.26.0053 (processo principal 1008686-77.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adelaide Jorge Milanda Rodella - Rosilda Xavier e outros - Vistos. Fl. 198: Defiro prazo de 30 (trinta) dias para comprovação do cumprimento
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 1043 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP - (A título de colaboração, informe ao lado do número do processo, sua localização física: “Prazo 03 C/SAJ”) - Vistos. 1. Recebo os recursos de apelação de fls. 190/201 e fls.205/209 interposto pelo litisdenunciado Jânio Carvalho Ribeiro e Fazenda do Estado de S
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1722 Processo 0007120-74.2018.8.26.0322 (processo principal 0009147-06.2013.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Causas Supervenientes à Sentença - Gracielle Ramos Regagnan - Banco do Brasil Sa - Vistos. Diante do pagamento efetuado, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, julgo por sent
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1530 Processo 0024562-50.2019.8.26.0053 (processo principal 1008686-77.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adelaide Jorge Milanda Rodella - Rosilda Xavier e outros - Vistos. Fl. 198: Defiro prazo de 30 (trinta) dias para comprovação do cumprimento
Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2016 por R A B L e F A DE S L e decreto o divórcio consensual judicial das partes que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de audiência de fls. 35 e 36, nos termos do artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil c.c. o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação da Emen
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1415 (OAB 188279/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP) Processo 0023468-67.2019.8.26.0053 (processo principal 0032212-95.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronte
Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1436 moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em qu
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1070 até em razão de frequentar curso superior. Mas quando a genitora do autor faleceu, já vigorava a Lei nacional nº 9.717/98, que vedava a concessão de benefícios distintos dos previstos no RGPS, e portanto não pode mais ser aplicada a Lei Municipal nº 10.828/98, artigo 8º, inciso V, na verdade expressamente revogado p