Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 787 de indenizar, ainda que do fato resultem alguns incômodos, alguma dor, algum sentimento pessoal de vergonha, evitando-se, assim, enriquecimento ilícito por parte do postulante. Assim, o mero transtorno na vida da parte autora gerado pela cobrança de valores não contratados não pode dar azo à reparação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 824 providencie a serventia pesquisas de todas as contas judiciais relacionadas ao presente feito e respectivas movimentações. Após, encaminhe-se o feito ao contador a fim de que proceda à conferência/verificação da preservação dos valores depositados em nome da menor, autorizado o pagamento das despesas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 860 Processo 1002937-53.2014.8.26.0073 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ROGÉLIO BARCHETTI URREA - - JAIR CANOVAS ALVES FERREIRA - - PEDRO LUIZ OLIVIERI LUCCHESI - - JOSÉ ROBERTO CASSEMIRO - - ELAINE CRISTINA PURGER - BANCO ITAUCARD S/A - - Município da Estâ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1012 foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça formulado pela apelante (restrito ao apelo) e, com fundamento no art. 1.007, caput, c.c. art. 99, §7º, do CPC/2015, determinada sua intimação para comprovar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso (fls. 441/446). Sucede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 797 contrato entabulado com a executada se deu entre os anos de 1996 e 1997. E mesmo que assim não fosse, o termo limite para eventual celebração de tal contrato ocorreu em 1997, quando foi extinta tal prática pela executada.Assim, considerando-se que o prazo prescricional de dez anos do novo Código Civil é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 864 capazes de dar ensejo à sua habilitação não deve prevalecer. Neste conjunto de ideais, o que se deve ter em mente é que o que está em pauta é o aproveitamento de uma sentença proferida para facilitar a realização de direitos de milhares de consumidores que vivenciam o inadimplemento da operadora de telefonia, pelo que convém

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1635 545 dava de forma variável, de tal sorte que, ao que se infere, não se tratava (e nem poderia se tratar, por ausência de previsão legal neste sentido) de parcela fixa integrante dos vencimentos, senão retribuição paga de acordo com a efetiva realização do trabalho em sobrejornada. Do exposto, julgo improced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 439 desembolso (considerado, aqui, como sendo 1° de julho de 2009, primeira parcela a salvo da prescrição). Desta forma, extingo o feito, com resolução de mérito, com espeque no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Avaré, data supra. Eduardo de Lima Galduróz Juiz de Direito preparo = R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 616 no cumprimento da obrigação de fazer, a par de não comprovada minimamente nos autos, já foi objeto de análise durante o processo de conhecimento, de tal forma não poder ser renovada durante a fase executória. Sobre este ponto, louvo-me nos dizeres do voto de fls. 178/180, da lavra do MM. Juiz Matheus Ams

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2831 Município da Estância Turística de Paranapanema - Edilberto Ferreira Beto Mendes - - Fabiana Gonçalves Martins de Araújo Franco - Vistos. 1) Fls. 3787/37904: Conheço dos embargos de declaração, porque opostos tempestivamente, todavia, NEGOLHES provimento. Em que pesem as alegações da parte embar