611 resultados encontrados para marco aurelio lemes - data: 13/08/2025
Página 14 de 62
Encontrado no site
Processos encontrados
também para os benefícios com Data de Início de Benefício (DIB) anterior à data do Decreto nº 6.939/2009, em razão do reconhecimento da ilegalidade da redação anterior, conforme parecer CONJUR/MPS nº 248/2009. De acordo com o memorando em questão, a autarquia aparelhou-se para efetuar as revisões dos benefícios concedidos a partir de 29/11/1999 mediante requerimento do interessado, ou mesmo automaticamente, quando processada a revisão do benefício por qualquer motivo, observados o
"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). 1. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, não se exige início de prova material para comprovação da dependência econômica da mãe em relação ao filho para fins de concessão de pensão por mo
TJSP 18/06/2009 - Pág. 1266 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 495 APELAÇÃO C/ REVISÃO; 1955/06 PITANGUEIRAS; APTE: HUMBERTO GALLO E S/M; APDO: COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ CPFL ; ADVS.: MARCO AURELIO LEMES, EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI, ELAINE CRISTINA PERUCHI; 31a. CAMARA, RELATOR: DES. RONNIE HERBERT BARROS SOARES ; rejeitaram a preliminar por votação unânime, negaram provimento ao recurso, po
A aplicação dos parâmetros normativos, por se tratar de imperativo legal, dispensa a discussão acerca dos indicadores ideais. Não há fundamento jurídico, assim, para a incidência dos percentuais reclamados, já tendo o Superior Tribunal de Justiça se manifestado, no sentido de que "(...) não se consideram inconstitucionais os índices estabelecidos pelas seguintes normas: MP 1.572-1/97 (7,76%), MP 1.663/98 (4,81%), MP 1.824/99 (4,61%), MP 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP 2.187
também para os benefícios com Data de Início de Benefício (DIB) anterior à data do Decreto nº 6.939/2009, em razão do reconhecimento da ilegalidade da redação anterior, conforme parecer CONJUR/MPS nº 248/2009. De acordo com o memorando em questão, a autarquia aparelhou-se para efetuar as revisões dos benefícios concedidos a partir de 29/11/1999 mediante requerimento do interessado, ou mesmo automaticamente, quando processada a revisão do benefício por qualquer motivo, observados o
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302935091 EM VISTA DA FALTA G RAVE (FALTAS AOS PERNOITES NOS DIAS 25 E 26 DE JUNHO DE 2016) PRA TICADA PELO APENADO PAULO HENRIQUE VIEIRA DUARTE , FILHO DE RITA DE CASSIA VIEIRA VOLINO, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELH O DISCIPLINAR DA CASA DO ALBERGADO NO TERMO D
3069/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. JOSÉ FRAGA FILHO(OAB: 3158A/ES) Intimado(s)/Citado(s): - JOSIAS BORBA PERES - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - SIGMA ENGENHARIA LTDA. Complemento Relator EMBARGANTE Advogada Advogado EMBARGANTE 412 Plenário Virtual MIN. BRENO MEDEIROS DIONIZIO RODRIGUES DE AMORIM DRA. ELIMARA APARECIDA ASSAD SALLUM(OAB: 74970/SP) DR. JADER SOLANO NEME(OAB: 260878/SP) PITANGUEIRAS A
Publicação: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3889 273 301) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1408563-95.2017.8.12.0000 de Bela Vista/1ª Vara. Impetrante: Marco Antonio Loureiro Palmieri, Paciente: Marco Aurelio Lemes, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista, Interessado: Bianca de Fatima Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DORIVAL MOREIRA DOS SANTOS. De
A aplicação dos parâmetros normativos, por se tratar de imperativo legal, dispensa a discussão acerca dos indicadores ideais. Não há fundamento jurídico, assim, para a incidência dos percentuais reclamados, já tendo o Superior Tribunal de Justiça se manifestado, no sentido de que "(...) não se consideram inconstitucionais os índices estabelecidos pelas seguintes normas: MP 1.572-1/97 (7,76%), MP 1.663/98 (4,81%), MP 1.824/99 (4,61%), MP 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP 2.187
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1110 779 Duarte Pereira - Advogado: Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes 333 - 9244563-64.2008.8.26.0000 (992.08.036417-8) - Apelação - São José dos Campos - Relator Francisco Casconi - Apte/Apdo: Nivaldo Ferreira da Rosa - Apte/Apdo: Erick Shizuo Oberer Hirose - Apte/Apdo: Eduardo Sizuo Hirose Advogado: Rejane Alves Machado - Advogado: D