Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0512938-68.1996.403.6182 (96.0512938-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 8 - SOLANGE NASI) X LUIZ CARLOS KNOCHELMANN(SP220478 - ANA LYGIA TANNUS GIACOMETTI) Ciência do desarquivamento. A certidão deverá ser requerida no balcãoda Secretaria, mediante prévio pagamento das custas para a extração.Os presentes autos foram suspensos com fundamento no art. 40 da Lei nº 6830/80 - em face da não localização do executado, tendo sido a exequente devidamente intimada, conforme certidão l

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0512938-68.1996.403.6182 (96.0512938-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 8 - SOLANGE NASI) X LUIZ CARLOS KNOCHELMANN(SP220478 - ANA LYGIA TANNUS GIACOMETTI) Ciência do desarquivamento. A certidão deverá ser requerida no balcãoda Secretaria, mediante prévio pagamento das custas para a extração.Os presentes autos foram suspensos com fundamento no art. 40 da Lei nº 6830/80 - em face da não localização do executado, tendo sido a exequente devidamente intimada, conforme certidão l

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil alienação, sem valor comercial ou irrisó