Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2377 digital por parte do n. Advogado, devendo o peticionamento eletrônico ser retificado nos termos do artigo 1197 das NSCGJ, pois, a forma de apresentação do processo dificulta sua correta análise. In verbis: Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2607 Justiça Gratuita 1.1 - Da Justiça Gratuita do autor O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2921 comparecer, acompanhadas de advogados e de testemunhas, no máximo 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2058 da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2465 atraso. No mais, sustentou que, ainda que houvesse ocorrido atraso, o autor não faria jus à indenização, pois, no momento da entrega das chaves, o autor estaria inadimplente. Do mesmo modo, pugnou pela improcedência dos danos materiais quanto às taxas condominiais, posto que o contrato firmado entre as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 2224 Deprecante com as cautelas de praxe e nossas homenagens. - ADV: MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (OAB 252655/SP) Processo 1009665-16.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - VANDERLEA TEIXEIRA DOS SANTOS - BANCO BRADESCO SA - - BANCO BRADESCARD S/A e outro - Vistos.Expeça-se g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 2061 357362/SP) Processo 1000658-05.2017.8.26.0586 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.R.F.S. - Vistos1- Diante do documento juntado na fl. 8 concedo os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Anote-se no SAJ.2- Sem comprovação do vínculo genético ou elementos que tragam a prob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2477 2221 Federal). Anote-se.2- Diante da declaração de fl. 9 concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no SAJ.3- Emende a inicial, em 10 dias, para atender ao disposto no caput do art. 324 do Código de Processo Civil, indicando o valor mensal do benefício previdenciário que preten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2356 2067 caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou obscuridade alguma que os justifique. Cabe ressaltar que na sentença cabe ao magistrado enfrentar todos os pedidos elaborados, porém não todos os fundamentos trazidos pela parte. No caso em exame, não houve omissão do magistrado sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2602 2091 será cumprida no prazo de 15 dias a contar da juntada do mandado de citação nos autos e se a parte demandada não efetuar o depósito do total dos valores devidos a título de purgação da mora, caso não tenha se valido deste instituto nos 24 meses que antecederam o ajuizamento da ação (parágrafo úni