Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1481 efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2486 - Interessado: Paulo Roberto Ribeiro - Interessado: Dorival Antonio Mazola Penteado - Interessado: Evani Aparecida Oliveira Cunha - Interessado: Francisco Carlos David - Interessado: Marcos Aurelio dos Santos - Interessado: Azuaite Martins de Franca - Interessado: Jeane Cristina Santos Vianna - Interessado: Mercia Amalia Genovez -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 1311 à inércia do(a) procurador(a) da parte autora; vez que a inércia processual, em última análise, poderá acarretar a extinção do feito por abandono, em prejuízo da parte autora. No mesmo ato deverá ser remetido expediente postal direcionado ao último endereço fornecido pela parte requerente, advert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1638 obtidas por aquele cônjuge em cujo nome se encontra cada dívida.Não obtido acordo quanto à divisão cômoda dos bens, fica desde já registrado que, diante inexistência de consenso, a partilha deverá ser feita em procedimento próprio, na forma dos artigos 647 a 658, do Código de Processo Civil, consoan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1392 sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Ressalvada eventual Gratuidade da Justiça, recurso deverá vir instruído com a prova do recolhimento das duas guias DARE-SP necessárias para a sua interposição: (a) a referente à taxa judiciária devida pela propositura da ação (art. 4º, I da Lei Estadual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 630 de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO MÉRITO. AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP nº 1.133.872/PB, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, firmou entendimento no sentido de que é cabível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor para o fim de determinar às instituições financeiras a exibição dos extratos bancários enquanto não estiver prescrita a pretensão, desde que o correntista revele a plausibilidade da relação jurídica alegada, demo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1628 cumprido (art. 231, inc, II do CPC). A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador. Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização da conciliação/ mediação prévia e, tendo em vista a necessidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2689 1514 sendo desnecessárias maiores considerações para estabelecer tal certeza. Preferível nesse cenário a suspensão da medida até que a matéria possa ser melhor avaliada. Dessa forma, e tomando como presentes os pressupostos concernentes ao assunto, devidamente comprovada, defiro a tutela de urgência pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 877 1115 em seguida, a audiência instrutória e colheu-se a manifestação final das partes. O Ministério Público, intervindo em razão da incapacidade do autor, opinou pela rejeição das preliminares argüidas e pelo acolhimento parcial da pretensão indenizatória. É o relatório. Fundamento e decido. O contrat