Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1385 apresentado (fl. 78). Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. - ADV: IVAN PINTO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 240608/SP) Processo 0011502-57.2018.8.26.0566 (processo principal 1005525-38.2016.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Expropriação de Bens - I.C.R.M. - J.V.M. - Se por um lado o executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1466 Acidente de Trânsito - Vitor Ferreira Costa Neto - AUTOVIAS S/A - Vistos. 1 Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil 2 Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte autora, observando-se, se o caso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1814 caso em tela, é fácil notar que a norma do art. 883, IV do CPC, restritiva do direito fundamental do credor à efetividade da tutela jurisdicional, viola o princípio da proporcionalidade. Isto porque embora tal medida impenhorabilidade total da renda - seja adequada à promoção do fim visado proteção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1566 Companer Laurenti: À pág. 3134 a serventia cumpriu equivocadamente a decisão de pág. 3116 pois a pesquisa deve ser nos outros CPFs, não no da executada. Cumpra-se. Registro que para a obtenção de informações mais detalhadas deverá o Ministério Público expedir os ofícios a que ele próprio faz refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1667 patrocinar os seus assistidos. Consigno que trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensado em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei doJuizadoEspecial da Fazenda). E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1753 FEDTJ, cód. 435-9. Providencie o exequente a digitalização da carta precatória de fls. 224/225, juntamente com sua procuração, do termo de penhora de fls. 207, a protocolização da precatória por meio digital e a comprovação da distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1772 MARTINS - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, etc. Diligencie o cartório na agência local do Banco do Brasil S.A. a fim de verificar se há valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, conforme informado às fls. 415/416. Com a informação nos autos, tornem imediatamente conclusos. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2011 Público em 30 dias. Espólio de Therezinha Fernandes Libutti: Reporto-me às págs. 998/999, item 8, e pág. 1442. A serventia juntou a certidão da mat. 79.620 do CRI de São Carlos, às págs. 2080/2082. Lavre-se o termo de penhora sobre 1/2 do referido imóvel, aquele atribuído, conforme R.03, a viúv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1615 Processo 1009848-81.2019.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Vanessa Regina Marchi MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pela requerida. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1622 descumprimento da obrigação não só se configura enquanto ofensa ao título executivo, como em razão da própria natureza da verba alimentar, configura-se o risco à subsistência da parte alimentada e, com efeito, aos princípios elementares/fundamentais dispostos na Carta Magna. Fica consignado, portan