Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 675 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1006910-62.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Andrelina Alves de Sousa - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o domínio da autora sobre o imóvel descrito na ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1096 proposta de acordo eventualmente formulada. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos CONCLUSOS. 5. Sendo a parte ré condomínio, deverá juntar todos seus documentos constitutivos, bem como comparecer, inclusive em audiência, representada por seu síndico (art. 1.348, II d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 1829 em leilão, com ulterior comprovação ao juízo da destinação dada ao(s) bem(ns). Trato, agora, da pena de multa cumulativamente imposta, cuja competência para cobrança e execução, se o caso, foi estabelecida pela Resolução 838/20, do Órgão Especial do E. TJ/SP, e Provimento CG 04/20, ambos dispon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 309 roubadores (p. 34). Pois bem, a dúvida instaurada na fase policial não se dissipou em juízo.A vítima ILZA DE FÁTIMA SIQUEIRA BAGATTINI disse que foram perpetrados três delitos contra seu estabelecimento, um no dia 23/12/2014 e outro em 06/01/2015, sendo que desses delitos não registrou ocorrências; o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 691 mais, nos termos do artigo 395 do C.P.P., verifico, ao menos em cognição sumária, que a denúncia é apta, estão presentes os pressupostos e condições da ação penal e que há justa causa para o exercício da ação penal. Saliento que as alegações formuladas pela defesa se referem ao mérito e, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 761 houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto nos artigos 841, § 4º, e 274, § único, ambos do NCPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa na fase de conhecimento e se tornado revel com nomeação de curador especial), aguardando-se o prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 609 credenciado do programa de atendimento, devidamente identificado, a compulsar os autos do processo de conhecimento (art. 57 da lei referida). 7 Sobrevindo sentença de nova medida, tornem os autos conclusos para decisão acerca da unificação das medidas. 8 Apresentado o P.I.A., nos termos do art. 41 da lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 502 L.O.S. - A denúncia obedece aos requisitos legais formais (artigo 41 do Código de Processo Penal), cuja prova de materialidade a instrui (fls. 55 laudo de exame químico toxicológico). Há também fortes indícios de autoria, razão pela qual RECEBO a denúncia contra LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA. Comunique-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 680 a citação pessoal nos possíveis endereços encontrados - ou que sejam noticiados no curso do processo -, para apresentação de defesa em 15 (quinze) dias da juntada aos autos do instrumento de citação (mandado ou carta precatória), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na petição ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 489 exposto e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.Passo a dosar a pena.Fixo a pena base no mínimo legal de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, no seu valor unitário a 1/30 do salário míni