Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 474 lembra-se que todos os direito e deveres relacionados à sucessão, bem como a capacidade de suceder, são regidos pela realidade e pela legislação vigentes na data do óbito “ “tempus regit actum” (art. 1.577 do Código Civil de 1916, e art. 1.787 do Código Civil de 2002). De forma análoga, todos os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 547 agravante. F.As. a fls. 53/55 - OSVALDO Fls. 56/60- DIEGOCertidões a fls. 64/65 - OSVALDO Fls. 67/68; 97 - DIEGO É o relatório.DECIDO.A materialidade veio comprovada pelo boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão e pelo depoimento da vítima.A autoria A vítima narrou como no dia dos fatos, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 716 relatório.DECIDO.A materialidade veio comprovada pelo boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão e pelo depoimento da vítima.A autoria A vítima narrou como no dia dos fatos, por volta das 11:30 horas, estava no consultório quando a campainha tocou. Era Diego e se dizia interessado em fazer um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 974 respectivo adicional de 1/3, ou, na ausência de emprego formal do alimentante em 70%_(setenta_por cento) do salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, retroativos à citação em caso de implantação posterior de desconto (art. 13, §2º, da Lei de Alimentos), no primeiro caso mediante desconto e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 615 sedação e freqüência cardíaca. A utilização destes foi confirmada pelo réu. Não havia qualquer identificação na mochila encontrada. No quarto havia duas ou três camas, no entanto o acusado morava sozinho. Não foi encontrado valor em espécie. Frederico Manoel Inácio, também policial militar, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 441 pelo próprio executado (então autor) - estipulou o dever alimentar de pagar “despesas do convênio médico”, é evidente que se referiu ao mesmo convênio Bradesco Saúde que o próprio executado afirmou estar pagando e ofertou ao seu filho. Em conseqüência, ninguém melhor que o executado para saber o valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 595 736 e 159); f) parecer do Ministério Público, opinando pela intimação de todos interessados, para eventual acordo quanto à visitação (fls. 161); g) r. decisão deferindo à avó materna direito de visitas ao menor, mas na residência dos avôs paternos, bem como determinando a inclusão da avó materna no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 998 a superar as dificuldades que interferem negativamente na saúde emocional de seus filhos. Intime-se. - ADV: GABRIELLA VAZ DE AZEVEDO CUNHA (OAB 419103/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1003668-95.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.L. - Intime-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 758 pague o débito apontado pela parte exequente e o eventualmente vincendo durante a execução, com atualização monetária pela Tabela do TJSP para os débitos judiciais em geral (INPC/IBGE) e acréscimo de juros legais de 1% (um por cento) ao mês (sem capitalização) ou prove que pagou ou, nos próprios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 854 judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Com os elementos que por ora constam dos autos (idade da parte pleiteante; escassez de informações sobre a parte pagante), de forma precária e passível de reversão, arbitram-se alimentos provisór