Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1555 FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), RENEE FERNANDO GONÇALVES MOITAS (OAB 258569/SP) Processo 1002007-77.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Superpixx - Serviços e Comércio de Plásticos - Eireli - Epp e outro - ITAPEVA VII

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2335 1349 mais adequado ao filho menor, à luz do princípio do superior interesse da criança e do adolescente.Não se pode olvidar, por fim, que o direito de visitas é expressão do poder familiar, cujos titulares são os pais, de sorte que os filhos não têm legitimidade ad causam para responder à pretensão de reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1364 exploração do jogo de azar, embora desconhecendo o proprietário das máquinas caça-níqueis (fls. 45). O réu não foi interrogado em juízo, haja vista que se encontra em outro país. Diante de tal probatório, não resta dúvidas a respeito da autoria delitiva, na medida em que as testemunhas foram un�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 982 1362 como identificar os locais dos pagamentos, bem como demonstrar que aquele era o padrão de comportamento do autor), coisa que não fez; a ciência que todos têm da possibilidade de clonagem de cartões bancários, com ou sem chip, ainda que esse apresente mais dificuldade; da negativa do autor quanto aos pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1577 próprio punho no sentido de que é isenta de tal declaração, sob as penas da lei, inclusive no âmbito criminal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2216 2920 inadimplemento contratual a entidade-ré poderá reaver o referido bem pelas vias próprias, inclusive judicialmente (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal) e até negativar o nome do devedor. Destarte e por reputar ausente a prova inequívoca exigida pelo artigo 273, “caput”, do CPC, bem como por não vislu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2055 872 primariedades, revela que não são jejunas na senda do crime. Os delitos, em quase sua totalidade, ao que se percebe, estiveram consumados. Note-se, bem a propósito, que as indiciadas se utilizaram até mesmo de uma bolsa especial, revestida com alumínio, para passarem despercebidas pelos sistemas de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1341 arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 742 JUNIOR - - BRUNO JOSÉ DA SILVA - Vistos. fls. 379/381. Antes de apreciar o pedido da douta Promotora de Justiça, observo que não se deu ciência à defesa dos réus dos documentos juntados aos autos, bem como se juntou a estenotipia, consoante determinado às fls. 264. Para que no futuro não se alegue c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 1680 abusando da relação de gênero, ofendeu a integridade física de Camila Polimeno Moralez de Deus, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, conforme boletim médico e exame de corpo de delito juntados aos autos. Narra a denúncia que a vítima convivia em união estável há três meses, residindo na ca