Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1005 Por fim, importante deixar consignado que não há que se cogitar a respeito da aplicabilidade do Artigo 5º da EC 62/09, considerando que o dispositivo reporta-se expressamente quanto à observância do disposto no parágrafo segundo do Artigo 78 do ADCT que somente confere poder liberatório aos precatórios oriundos de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1494 876 Vitor - Embargdo: Nilza Soars Cristina Gregório Dutra - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Mauro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1891 da procuração). 4.3. A apresentação do formulário supra é OBRIGATÓRIA e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. 5. Remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Fernando Camargo Soares e outros, CPF 052.316.718-00, representados pelo(a) advoga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2202 eventualidade do reconhecimento de que o imóvel está inserido na área discriminada, de domínio público, poderá a Fazenda buscar o cancelamento do título outorgado ao particular, nos moldes do disposto no artigo 13 da Lei n. 6386/76, nesse sentido. Transcorrido o prazo, tornem conclusos para sentença. - ADV: ADRIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1674 Processo 0005990-75.2021.8.26.0053 (processo principal 1005403-41.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Tratamento da Própria Saúde - Carlos Alberto Barbosa - Vistos. Fls. 64/65: A decisão de fl. 50/51 determinou que o exequente providenciasse o cálculo direto, independentemente de informes/planilhas oficiais, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 603 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 0023840-16.2019.8.26.0053; Nomeação; Apelante: Rita de Cassia Rosa Camacho; Advogada: Vania Maria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1299 Console (E outros(as)) - Apelante: Alonir Ramos dos Santos - Apelante: Ana Emilia de Queiroz Vattimo - Apelante: Antonio Tochiyuki Oide - Apelante: Augusto Bastos de Campos - Apelante: Benedicto Aguiar - Apelante: Clovis Mariano - Apelante: Creusa Aparecida Vivan - Apelante: Elio Chaves - Apelante: Geraldo Ucilo Borghi - Apelante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1299 Console (E outros(as)) - Apelante: Alonir Ramos dos Santos - Apelante: Ana Emilia de Queiroz Vattimo - Apelante: Antonio Tochiyuki Oide - Apelante: Augusto Bastos de Campos - Apelante: Benedicto Aguiar - Apelante: Clovis Mariano - Apelante: Creusa Aparecida Vivan - Apelante: Elio Chaves - Apelante: Geraldo Ucilo Borghi - Apelante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1061 em parte poderão ser afetadas pela aludida decisão da Suprema Corte, conveniente que o exame de admissibilidade façase oportunamente, razão pela qual se delibera o sobrestamento de ambos os recursos. São Paulo, 31 de agosto de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1488 1367 - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO STJ DJU DE 04/02/2013; SE AO STF: CUSTAS R$ 145,36 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - CÓD. 18826-3 (EMITI