Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 RECLAMADO Advogado BRUNO CESAR FERREIRA FIGUEIROA - ME Jose Eduardo Rodrigues Torres(OAB: 78305SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos. Não garantida a execução, tendo em vista as dificuldades quanto a localização de numerários ou bens suficientes para garantia dos débitos exequendos e, considerando-se que todas as tentativas de constrição através das f

Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região formalizada., conforme Av. 7/30.974 (fls. 286/291). Considerando-se o valor em execução (R$ 4.198,88 em 29/02/2012 - fls. 279), concedo ao reclamado o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para pagamento da execução. No silêncio, prossigam-se, conforme Provimento GP-CR 03/2014. Botucatu, 30/06/2015. JEFERSON PEYERL Juiz do Trabalho Substituto - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO d4f0987, recebo-a, ficando concedido à parte autora, nos termos já definidos nas intimações acima referidas, ou seja, RECLAMADO ADVOGADO 16874 ALESSANDRA CRISTINA GALLO(OAB: 132877/SP) TAM LINHAS AEREAS S/A. FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP) independentemente de nova intimação, prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação sobre a defesa e seus documentos. Ap�

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1889 Nesse contexto, tenho que o ajuizamento do protesto judicial, por si só, teve o condão de interromper a prescrição, bienal e quinquenal, nos termos do artigo 202, inciso II, do Código Civil e da OJ n.º 392 Outrossim, não procede a alegação do Recorrente de que o Autor da SBDI-1 do TST, recomeçando a fluir novo prazo prescricional a foi beneficiado também

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 na seara trabalhista, a prescrição intercorrente, nos termos dos 1715 acima reproduzido. verbetes jurisprudenciais mencionados, por incompatível com o impulso oficial conferido à execução trabalhista pelo Magistrado. Assim, ainda que, no caso sob exame, o arquivamento do feito tivesse decorrido do descumprimento de ordem judicial pela A matéria, contudo, foi objeto

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1004 inviável o resguardo de créditos trabalhistas por tempo indeterminado, pelo que se torna necessário que o ajuizamento da reclamação trabalhista em até cinco anos após o protesto, para que o conjunto de direitos por este resguardado não seja fulminado pela PROCESSO: 0000124-59.2018.5.14.0091 prescrição quinquenal. CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGÃO JULGADOR:

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1025 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO RECORRENTE: JBS S/A 1 RELATÓRIO ADVOGADOS: MARIA CRISTINA DALL AGNOL e outros Trata-se de recurso ordinário interposto pela Reclamada JBS S/A RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS (ID. 8a76dda), inconformada com a sentença exarada pelo Juízo da INDÚSTRIAS DE

Publicações Judiciais I ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTEGRATIVO. NECESSIDADE DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. I. De acordo com o art. 535 do CPC, o conhecimento dos embargos declaratórios reclama a comprovação da ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão em algum ponto do julgado, o que não restou constatado no vertente caso. II. "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" (Súmula 418/STJ). III. A pub

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1620 Roberto Freire Pimenta, DEJT de 30/09/2011) "PROTESTO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DA CONTEC. Este Tribunal Superior "RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - entende que a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas INTERRUPÇÃO - AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA E Empresas de Crédito - CONTEC detém legitimidade para ARQUIVADA. O c

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 494 entre as duas espécies existentes no processo do trabalho, bienal e quinquenal, sendo o marco inicial da contagem da prescrição quinquenal a data do ajuizamento do protesto, sendo juridicamente inviável o resguardo de créditos trabalhistas por tempo indeterminado, pelo que se torna necessário que o ajuizamento da reclamação t