Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 O PRAZO DA PRESCRICAO EXECUTORIA, O TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN CA PENAL CONDENATORIA, AO MENOS PARA A ACUSACAO: AGRAVO REGIMENTA L NO RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ARTIGOS 110 E 112 DO CODIGO PENAL. MARCO INICIAL. TRANSITO EM JULGADO PARA ACUSACAO. ACORDAO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRI

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 AUTOS: 200903225713 DESPACHO COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS E TEN DO EM VISTA O ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA QUE EXTINGUIU A PUNI BILIDADE EM RELACAO A JOSE PLACIDO TENDO EM VISTA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA, CUMPRAM-SE AS DEMAIS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 01 DE NOVEMBRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ D

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 1 DA DECISAO DE FLS. 106/107, OBSERVO QUE O REPRESENTANTE MINIST ERIAL, EM SUA MANIFESTACAO DE FLS. 102, NAO HAVIA POSTULADO PELA DESCONSIDERACAO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSTO ISSO, TORNO SEM EFEITO O DISPOSTO NO ITEM 1 DAQUELA DECISA O. 2 . PELO PROSSEGUIMENTO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA PROPO STA E FISCALIZACAO DAS CONDICOES DE SUSPENSAO

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ES DE PRAXE. DILIGENCIAS NECESSARIAS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 2 8 DE MAIO DE 2018. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 85119-28.2015.8.09.0146 AUTOS NR. : 197 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : JAMES ANTONIO FARIAA ADV ACUS : 44456 GO - SUZANA NUNES DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 20 1 500851196 DESPACHO REITERE-SE A INTI

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 ACAO DE PENA, ENCAMINHANDO-SE COPIA AO REEDUCANDO. CIENCIA AO MIN ISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 09 DE JULH O DE 2015. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIC AO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 237075-28.2014.8.09.0146 488 EXECUCAO PENAL EUDER HENRIQUE BORGES SOUZA 36053 GO - AMANDA VALERIANO 28716

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 NR. PROTOCOLO : 317054-20.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 2324 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KIVIA DA SILVA ACUSADO : WESLEY JOSE TAVEIRA DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, POR NAO VISLUMB RAR QUAISQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO ART. 395 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.CITE-SE O DENUNCIADO (ATUALMENTE SEGR EGADO NA CPP) PARA RESPONDER

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 NR. PROTOCOLO : 24395-92.2017.8.09.0015 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : OSVALDO GONCALVES PEREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 20 1700243955 DESPACHO ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLI CO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O OFICIO ENCARTADO AS FLS. 07. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 03 DE OUTUBRO DE 2017. ANELIZE BEBER RINAL DIN JUIZA SUBSTI

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 EP, ESTABELECE: ART. 111. QUANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS DISTINTOS, A DETERMINAC AO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERA FEITA PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICACAO DAS PENAS, OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO. PARAGRAFO UNICO. SOBREVINDO CONDENACAO NO CURSO DA EXEC UCAO, SOMAR-SE-A A PENA AO RESTANTE DA QUE EST

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 TA-BASE, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS. CITO OS SEGUINTES JULGADO S DO TJGO, VERBIS : AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL. ALTERACAO DA DATA-BASE PARA PROGRESSAO D E REGIME. MARCO INICIAL. TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO. SOBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, IMPOE-SE A UNIFICACAO DAS SANC

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 497639-91.2011.8.09.0146 761 EXECUCAO PENAL RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA 34219 GO - PAULO BORGES DA SILVA 13614 GO - EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA DESPACHO : ATO CONTINUO, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: FA CAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. FIXO EM 2 UHDS A RE