86 resultados encontrados para marcos aurelio orbolato - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 4252 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP) Processo 1000733-89.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Marcos Aurelio Orbolato Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido pela parte autora, para a aplicaç�
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 3185 frente a uma demanda judicial, tanto que contratou advogado particular, sendo certo que verba de sucumbência somente poderá ocorrer em caso de recurso. A título de comparação, a Defensoria Pública Estadual adota o valor de três salários mínimos para dar a pessoa por hipossuficiente para atendimento ju
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 3522 da obrigação de fazer: se se trata de servidor público ativo/inativo, civil/militar, e qual a secretaria/autarquia em que se encontra lotado.2) Após, considerando o ofício nº 797/15 PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), intime-se o Dr. Procu
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3972 Especial Cível) - Bárbara Martins Torres Odontologia Me - Vistos. Trata-se de carta precatória expedida por este juízo referente ao feito 1009278-22.2020- JEC/PP. Assim, nada a prover. Lado outro, deverá o advogado subscritor protocolizar o respectivo expediente no Juízo Deprecante, ou seja, no Juizado
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 2284 mora na ordem de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do art. 5º, da Lei 11.960/09. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: GIOVANA CARLA FONSECA GALOTI (OAB 145859/SP), ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP) Processo 0031750-15.2012.8.26.0482 (482.01