Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 4167 litteram: PROVIMENTO Nº 838/04 O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, adequando-as à situação atual onde prestados serviços pelos Assistentes Sociais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 3795 Identificado - - Maria José Elias Bonfim Silva - - Elizangela Conceição Moreira - - Jessica Correia - - Paulo Roberto Lourenço - - Felipe Gunthier Francisco - - Ocupante Não Identificado - - Henry de Oliveira Barcot - - Nivaldo Fernando dos Santos - Ocupante Não Identificado - - Claudio Sebastião Costa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2465 4315 do artigo 373, II, do CPC, cabe ao réu o ônus quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e ele sequer apresentou cópia das notas de empenho n. 2886 e 2888/2016, a fim de comprovar que são posteriores à prestação do serviço, de qualquer forma, o próprio réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2443 3833 o processo administrativo n. 472/2015 deve ser anulado, por falta de validade.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO BATISTA BORGES em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SÃO PAULO- DETRAN e DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM (DER) para declarar a nulidade do processo administrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 4357 13/05/2011.O fato gerador do IPVA é a propriedade do veículo automotor. Não é a sujeição ao poder de polícia. Também não é o uso. É pura e simplesmente a propriedade. É pacífico o entendimento de que a transferência da titularidade de bens móveis se opera pela tradição ao adquirente e não pelo r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 1193 advocatícios contratuais, porque decorrentes de negócio estritamente particular, não podem ser ressarcidos pela parte contrária, já que esta não participou do ajuste. IV. Havendo sucumbência recíproca, em grau equivalente, devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes os enca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2395 3383 da CF). Nesse sentido:Ementa: POLICIAL MILITAR ATIVO. PEDIDO DE CONTAGEM DO TEMPO DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR PARA FINS DE FÉRIAS, BEM COMO ACRÉSCIMO DE 1/3. AFASTADA A ALEGAÇÃO DA FESP QUANTO AO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO, EFETIVADA EM SEDE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2859 Fls. 267/269: O V. Decisão de fls. 259/263, deu provimento ao recurso nos termos do pedido subsidiário (item “b” de f.14), vale dizer, apuração da caução em avaliação provisória como condicionante da imissão na posse. Ainda não há avaliação provisória. Precipitada, portanto, o deferimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2247 3503 expressa na liminar de fls. 600/602.Importante frisar que a razoável duração do processo é um princípio constitucional, expresso no artigo 5º, LXXVIII, da Carta Magna.No entanto, a prestação jurisdicional célere e capaz de atender à finalidade da justiça e a pacificação social deve respeitar os pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1638 2718 pública tais ações e serviços, para a sua promoção, proteção e recuperação, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente, ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de d