Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 6 qualquer capitulação penal ou, que deixaram de ter a referida capitulação (abolitio criminis). No caso em tela, o fato narrado na denúncia não deixou de ser crime, apenas ganhou capitulação diversa com o advento da Lei 13.718/2018. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGA

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 Julgado: “Ordem parcialmente concedida, com aplicação das seguintes medidas cautelares: a) apresentarem-se em Juízo todo último dia de cada mês, ou no primeiro útil posterior, se feriado, para justificar suas atividades (art. 319, I, do CPP); b) proibição de ausentarem-se da comarca sem autorização judicial (art. 319, IV, do CPP); c

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 88; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 14; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 162; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 165; Frank Roberto Santana Lins 001320 - Pb • 224; Franklin Cabral Avelino 022092 - Pb • 193; Franklin Smith Carreira Soares 020630 - Pb • 142;

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 Tenorio Gomes 019478 - Pb • 1547; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1110, 2562, 3049; Joilma De Oliveira F. A Santos 006954 - Pb • 1097; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 2675; Jonas Braulio De Carvalho Rolim 016795 - Pb • 1781, 1820; Jorge Henrique Bezerra Fragoso Pere 021264 - Pb • 2552, 2580; Jorge Jose Barbos

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: João Balbino Dos Santos, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000745-07.2017.815.0061, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Receptacao Apelante: Jandeilson Guedes De Pontes, Advogado: Edmilson Nunes De Oliveira

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 12 Titular da 16ª Vara de Cível desta Capital, Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha, a Juíza Auxiliar da Corregedora, Dra. Silmary Alves de Queiroga Vita; o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti e a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte, representando a Seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil. Presente, também, Rodrigo A

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 Gustavo H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 6, 14; Gustavo Oliveira De Sa E Benevides 021041 - Pb • 1004, 1011; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 000680 - Rn • 152; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 898, 900, 901; Hallison Gondim De Oliveira Nobrega 010552 - E • 92; Hallison Gondim De Oliveira Nobrega 016753 - Pb • 644; Ha

Diário da Justiça ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 Souto Ramos Olivei 016754 - Pb • 25; Gustavo Dal Bosco 012832 - A • 107; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 688; Gustavo Pasquali Parise 155574 - Sp • 511; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 491; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 840, 847; Hallan Pedrosa Ferreira 016402 Pb • 207; Hallison Gondim De Oliveira N

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 Dos Anjos Pires Bezerra 011625 - Pb • 71; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 128; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 111; Daniel Oliveira Serrano De Andrade 015032 - Pb • 14; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 88, 112, 505; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 634; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 -

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 6 Alexandre Gomes De O.Lima, Advogado: Caio Cesar De Sousa E Silva, 01 Recorrido: Diretor Superintendente Do Departamento, Estadual De Transito Do Estado Da Parai, Ba, 02 Recorrido: Sttrans-Superintendencia De Transportes, E Transito De Joao Pessoa, Advogado: Lucas Fernandes Franca De Torres, Interessado: Juizo De Direito Da 6v Da Faz.Pub. D