Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2346 erro manifesto de tempestividade do recurso ou do preparo (nesse sentido: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, 10ª ed., p. 908). Por outro lado, a contradição que enseja embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, interi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 803 comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda acima da média do brasileiro comum, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2099 as novas Primeiras Declarações apresentadas a fls.527/535, impugnadas a fls.540/554, concordando a Inventariante com a impugnação (fls.558/562), em especial com o pedido de realização de pesquisas via Sisbajud para a verificação de valores existentes de titularidade do “de cujus” na data do óbito, pesquisa esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3607 polo ativo do feito para que nele figure o “Banco Bradesco S/A”, sucessor e incorporador do “HSBC Bank Brasil”. 2. Dou por regular a intimação da executada, com fundamento no art. 248, § 4º do CPC. Providencie o exequente o recolhimento de taxa SISBAJUD e planilha atualizada, em cinco dias. Após, conclusos. I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2102 da Lei 11.960/2009, serão calculados nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (Tema 810 da STF). E a partir do cálculo e até a inscrição do precatório/RPV incidem juros de mora pelo RE 579.431/RS (Tema 96 do STF). CORREÇÃO MONETÁRIA: índice do INPC para correção dos valores atrasados, conforme o Tema 810

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3052 Passos dos Santos - Vistos. Fls. 175/179: Anote-se a inclusão do novo patrono. A expedição de alvarás para venda dos veículos será realizada oportunamente, após o trânsito em julgado. Por ora, tendo em vista a possível existência de outros valores em nome do falecido, realize-se consulta via Sisbajud. No mais,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 3201 MARCUS VINICIUS DE LIMA BERTONI (OAB 285352/SP) Processo 0004465-30.2020.8.26.0009 (processo principal 1006372-28.2017.8.26.0009) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Transparts Comercial de Material Esportivo Ltda - Epp - Vistos. Cuida-se de incidente de desconsideração da personal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 3240 e eventuais verbas rescisórias, não incidindo sobre o FGTS, vale-transporte, prêmios de caráter eminentemente pessoal e indenização de férias não gozadas. Entende-se por rendimentos líquidos o resultado do rendimento bruto após os descontos obrigatórios. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 808 Araújo e outros - Evandro Camilo da Silva - - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - - Sergio Aliboni e outro José Roberto da Silva - - Wagner Luiz Ferreira Ferro - - Wilson Pascoal Cerqueira Santos - - André Alves - - Clovis de Souza - - Nelson Pinheiro - - Rogério Pompeu - - Ernande Farias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3906 autora. Pretensão de reforma. Com parcial razão. Gratuidade da justiça que fica concedida. Existência de litisconsórcio passivo facultativo (artigo 113 do CPC). Ação na origem que visa revisar e limitar os descontos nos vencimentos da demandante (no percentual de 30%) relativos a empréstimos bancários contraído