Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1686 da Constituição Federal. Isso posto, nos termos da fundamentação supra, dou provimento parcial aos embargos de declaração. Por essa razão, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: “Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil para limitar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3524 798 exequente, em cinco dias, a juntada aos autos da planilha de débitos, atualizada. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO (OAB 212098/SP), ALITHEIA DE OLIVEIRA (OAB 268762/SP), DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP) Processo 1064378-41.2020.8.26.0100 - Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1611 Processo 0039177-45.2019.8.26.0053 (processo principal 0033644-33.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Milton dos Santos - - Sonia Regina Pestana Piovesan - - Rubens Pedro da Silva Junior - - Sonia Regina Sermarini Proença -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 768 (dez por cento) do novo valor do débito a ser corrigido a partir da data da distribuição dos embargos à execução e juros de mora a partir da data do trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), MARCIO MARCUSSO DA SILVA (OAB 308912/SP) Processo 1078838-72.2016.8.26.0100 - Execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 836 pelo exequente (embargado) nos autos dos embargos à execução com correção monetária a partir de cada desembolso e (ii) 75% (setenta e cinco por cento) sobre a base de cálculo referente à 10% (dez por cento) do novo valor do débito a ser corrigido a partir da data da distribuição dos embargos à execução e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005764-77.2006.403.6000 (2006.60.00.005764-3) - PAULO SERGIO PERES RANIERI X SHEILA ISABEL PERES RANIERI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP236863 - LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI) X PAULO SERGIO PERES RANIERI X SHEILA ISABEL PERES RANIERI(MS002216 - DELCINDO AFONSO VILELA E MS011161 MARIANGELA BRANDAO VILELA) Defiro o pedido do(a) exequente.Suspendo a execução pelo prazo de um ano, durante o qual estará, também, suspensa a prescrição, nos termos do § 1º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2061 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03) e c) caso haja condenação o recolhimento de 2% deverá incidir sobre o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação não esteja explicitado. O valor m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 2523 9.099/95 para o dia 31 de maio de 2017, às 15 horas e 40 minutos, oportunidade em que o devedor, querendo, poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente. Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: LUARA CORREA PEREIRA (OAB 355169/SP) Processo 1002324-95.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Espé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2394 1295 35311042013826000050000).Assim sendo, o valor da causa distribuído pelo número de autores é inferior a 60 salários mínimos. Pois bem. Quanto à competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a Lei nº 12.153/2009, em seu art. 2º, “caput”, assim estabelece: “Art. 2º - É de competência dos Juizados E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2907 o desinteresse externado, remetam-se os autos ao arquivo geral, oportunidade em que o prazo prescricional voltará a correr. Intime-se. - ADV: SINÉA RONCETTI PIMENTA (OAB 279410/SP), KLEBER CACCIOLARI MENEZES (OAB 109060/SP), FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), MARCIO MARCUSSO DA SILVA (OAB 308912