Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ocorrendo alegação de questão preliminar nas contrarrazões, intime-se o recorrente para se manifestar, nos termos do artigo 1.009, do CPC. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, decorrido o prazo para a apresentação das contrarrazões ou da manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, 3.º, do CPC/2015). Remetam-se os autos ao SEDI, a fim de ser alterada a classe processual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 286 ou negligencia médica - caberia a autora demonstrar o dano, o ato ilícito e o nexo de causalidade. Embora incontroversa a intervenção cirúrgica, não há demonstração de erro médico causador da situação sustentada pela autora. A prova pericial esclareceu que: “O exame pericial foi realizado em boas condições

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1931 256 ou de terceiro (§ 3.º do art. 14 do CDC). No caso dos autos, o autor comprovou o ato ilícito cometido pela empresa ré, ao suspender o fornecimento de energia elétrica por uma dívida indevida, pois a multa aplicada não respeitou o devido processo administrativo, já que o autor não teve ciência do mesmo. Ressalte-se que

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 quantia de dinheiro em espécie (R$ 5.280,00), valor absolutamente incompatível com a renda auferida pelos conduzidos, conforme os próprios autuados relataram nesta Audiência de Custódia. Essas circunstancias indicam, ainda que sumariamente, a dedicação ao comércio de substancia entorpecente. Ademais, o delito de tráfico demanda uma atuação mais rígida do Poder Judiciário em decorrência da

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 do autuado. Por outro lado, a hipótese aqui delineada é de conversão do flagrante em prisão preventiva. Como sabido, a prisão preventiva, no ordenamento jurídico brasileiro, ostenta nítido caráter cautelar, razão por que a sua decretação está condicionada à demonstração fumus comissi delicti e do periculum libertatis. Ressaltando esse caráter essencialmente cautelar, o art. 312 do Código

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3316 291 ADV: SEM ADVOGADO (OAB Y/AM) - Processo 0601769-13.2017.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Anderson Lima dos Santos - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS A Doutora Margareth Rose Cruz Hoagen, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Fe

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe: HABEAS CORPUS-CRIMINAL (307) Nº Processo: 0707611-64.2018.8.07.0000 PACIENTE: RAFAEL RODRIGO BARBOSA MARIM IMPETRANTE: CLEVERTON ALVES DOS SANTOS AUTORIDADE: JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL ================= DECISÃO ================== Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impe

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 (tráfico de entorpecentes) e que, por ocasião da audiência de custódia, sustentou que o autuado possuía os requisitos para responder ao processo em liberdade. Defende que a decisão do MM. Juiz padece de embasamento legal, não trazendo fundamentos concretos para a manutenção do paciente no cárcere. Argumenta que restaram ofendidos os princípios da presunção de inocência e do devido processo l

Diário da Justiça ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022 8 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.50) Apelação Cível nº 0807586-71.2020.815.2003.Oriundo da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.Apelante(s): Heliana Fernandes de Araújo.Advogado(s): Erick de Amorim Correia Gomes – OAB/PB 18.096.Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714-A. REU: F

Diário da Justiça ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 Recurso Extraordinário nº 0016597-32.2014.815.0011 -RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Recorrente: Estado da Paraíba. - Recorrido: Laercio Benício Dantas de Paiva (advogado: Defensoria Pública). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim