Publicações Judiciais I ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualidade de segurado do de cujus. (...) VI - Os riscos a que o autônomo se submeteu após haver perdido a sua qualidade de segurado, não estavam cobertos sob o ponto de vista do direito previdenciário, de forma que lhes assegurassem algum amparo pessoal por parte da Previdência. Portanto, a concessão de qualquer benefício da mesma natureza previdenciária aos seus dependentes, em decorrência daquele não haver resistido vivo, seria, no mínimo, um contra-senso jurídico. (...) (AC nº 20

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 287 manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do Oficial de Trabalho, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, contida na carta precatória devolvida de Id a7312f7. Justiça, como forma de ressalvar a unidade de convicção desse Despacho Processo Nº RTSum-0080958-24.2014.5.22.0105 AUTOR LEONARDO LIMA ARAUJO ADVOGADO HIGOR PENAFIEL

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Complemento Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTUS LEGIS Processo Eletrônico - PJE ARNALDO BOSON PAES MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO MERCIANE NUNES MAURIZ(OAB: 8238/PI) ROSANGELA MARIA CUSTODIA CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB: 3837/PI) Ministério Público do Trabalho da 22ª Região - Procuradoria Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Recebo os embargos para discussão, sem suspender o curso da ação de execução de título extrajudicial nº 000122163.2014.403.6125.2. Intime-se a embargada para oferecimento de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.3. Para apreciação do pedido de tutela antecipada (fl. 26), comprove a embargante a inscrição do débito em discussão nos órgãos de proteção ao crédito.Int. EMBARGOS DE TERCEIRO 0000978-51.2016.403.6125 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001288-28.2014.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4102 100 Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.99/105 em ambos efeitos. Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento. Apelação Cível nº 0804290-71.2017.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a)

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 DADE OU CULPABILIDADE NAS LESOES OCORRIDAS EM DESAVENCAS FAMILIAR ES, MAS SAO FREQUENTES AS ABSOLVICOES NESSAS SITUACOES POR MEDIDA S DE DISCUTIVEL POLITICA CRIMINAL EM FAVOR DA UNIAO DOMESTICA, PR INCIPALMENTE NO CASO DE RECONCILIACAO (CODIGO PENAL INTERPRETADO, 6 EDICAO, EDIT. ATLAS, PAG. 1012). ASSIM, EM CASOS COMO ESTE, E RAZOAVEL A ORIENTACAO NO SENTIDO DE ACEITAR A

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002397-52.2021.4.03.6345 CLASSE: 11 - CARTA PRECATÓRIA DEPRC: EYKO TANAKA SAKAGUCHI DEPRCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 3 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 3 SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUPA 1ª VARA DE TUPÃ EXPEDIENTE Nº 2021/6339000194 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 6339000135/2021 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2021 UNIDADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4107 249 Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Sobre a preliminar de falta de interesse recursal levantada em contrarra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2103 WAGNER CARBINATO JÚNIOR (OAB 197997/SP) Processo 1003186-97.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Mayra Castellano Amadeu Siviero - R.219 - DIGA, O AUTOR SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA: CERTIDÃO MANDAD

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4) Redistribuídos: PROCESSO: 0000251-67.2012.4.03.6308 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALCIDES RAMOS ADVOGADO: SP128366-JOSE BRUN JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000572-49.2005.4.03.6308 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: IRENE APARECIDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: SP128366-JOSE BRUN JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001125-62.2006.4.03.6308 CLASSE: