Poder Executivo ● 31/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCII • NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2203.00.00 Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Cerveja 2202.90.00 2203.00.00 Cerveja sem álcool Chope 14 03.015.00 2106.90.90 15 03.016.00 2106.90.90 16 03.021.00 17 18 03.022.00 03.023.00 18 140 70 18 140 70 27 140 70 18 27 140 140 70 115

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3073 9 - MERA ILEGALIDADE DO ATO - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O ajuizamento do mandado de segurança ocorreu contra ato normativo de efeitos concretos, o qual tem o condão de atingir diretamente a esfera jurídica do apelado, causando-lhe prejuízos. Rejeição da prelimina

Poder Executivo ● 21/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 13 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4. no Anexo 20, PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 00608 Porto do Recife S/A Projeto: 26.784.0011.3480 - Revitalização de Áreas e Instalações Portuárias não Operacionais REVAP 4.4.90.00 - Investimentos TOTAL ONDE SE LÊ: “ 6.500.000,00 0255 6.500.000,00 6.500.000,00 DESC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 221 – 36 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . .

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1733 1151 não realiza pesquisa de preço dos combustíveis, o que faz com a finalidade de cobrar aquele imposto em valor superior ao realmente devido, já que estaria supervalorizando dita MVA. E, de fato, lê-se na petição inicial, in verbis: “Cuida-se nesta a ação ... de ver declarada a ilegalidade dos parâmetros de p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3261 23 momento da impetração, com exposição de todos os requisitos para o seu reconhecimento e exercício, uma vez que o Mandando de Segurança não comporta dilação probatória. Logo, ausente a comprovação do direito líquido e certo, a denegação da segurança é medida que se impõe;2. Segurança denegada.. DECISÃO: “’EMENTA: M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1733 1155 destaques nossos). V - DA PERÍCIA PRODUZIDA NESTE PROCESSO E para dirimir a questão quanto a estar ou não a ocorrer o emprego in casu de pauta fiscal, verificando-se para tanto se a ré se embasa em pesquisas necessárias para a fixação da MVA (até porque o art. 28-a da Lei Estadual n. 6.374/89 - redação da Le

Diário Oficial ● 20/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 20 DE SETEMBRO DE 2022 em virtude de ter o contribuinte utilizado crédito indevido, sem instrução comprobatória, constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades dispostas na lei. 7. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: MAIORIA DE VOTOS. VOTOS CONTRÁRIOS: Conselheiros Bernardo de Paula Lobo, pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, por entender inaplicável a multa, e Nelson Paulo Simões Nasser, pelo conhecimento e provim

Edição Extra ● 03/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.995 Sexta-feira, 03 DE JUNHO DE 2022 § 1º Inexistindo o valor de que trata o caput deste artigo, a base de cálculo tuição que seja fabricante da mesma mercadoria; corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte detentor de re- incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribui- gime especial de tributação que lhe atribua a responsabilidade pela

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XI - Edição 2508 6 Precatório - N.º 0002549-39.2016.8.04.0000 Credor: Oldovani Rodrigues Barroso. Advs.: Américo Gorayeb Neto (3923/AM), Ivanildo Xavier Soares (199A/AM), Margareth Buzaglo Pinto (2641/ AM) e Vasco Pereira do Amaral (99A/AM) e Devedor: O Estado do Amazonas. Ficam INTIMADAS, as partes, por meio de seus representantes legais, da DECISÃO de �