DOEPE 21/01/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 13
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
4. no Anexo 20,
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00608 Porto do Recife S/A
Projeto:
26.784.0011.3480 - Revitalização de Áreas e Instalações Portuárias não Operacionais REVAP
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
ONDE SE LÊ:
“
6.500.000,00
0255
6.500.000,00
6.500.000,00
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
..................
............................
8527.21.90
8521.90.90
Outros aparelhos receptores
de
radiodifusão
que
funcionem
com
fonte
externa de energia; outros
aparelhos videofônicos de
gravação ou de reprodução,
mesmo
incorporando
um receptor de sinais
videofônicos, dos tipos
utilizados exclusivamente
em veículos automotores
ITEM
CEST
NBM/SH
.......
...........
ERRATA
No Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que introduz modificações relativas ao regime de substituição tributária do ICMS:
1. no art. 3º,
103
01.062.00
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º..............................................................................................................................................................................................................
“Art. 3º..............................................................................................................................................................................................................
II - ....................................................................................................................................................................................................................
b) .....................................................................................................................................................................................................................
MVA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
4%
7%
12%
...........
...........
...........
59,88
54,88
46,55
101,11
94,82
84,35
MVA – OPERAÇÃO INTERNA/
IMPORTAÇÃO
PERÍODO
..................
..............................
36,56%
71,78%
a partir de 1º.1.2016
..................
CEST
NBM/SH
.......
...........
..................
.............................
8527.21.90
8521.90.90
Outros
aparelhos
receptores de radiodifusão
que
funcionem
com
fonte externa de energia;
outros
aparelhos
videofônicos de gravação
ou de reprodução, mesmo
incorporando um receptor
de sinais videofônicos,
dos
tipos
utilizados
exclusivamente
em
veículos automotores
103
MVA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
4%
7%
12%
...........
..........
...........
59,88%
54,88%
46,55%
101,11%
94,82%
84,35%
..............................
36,56%
71,78%
a partir de 1º.1.2016
”
01.062.00
DESCRIÇÃO
CEST
NBM/SH
.......
..........
............
Alíquota
de 7%
Alíquota
de 12%
............
..............
.........
.........
.........
Outros aparelhos de
sinalização acústica ou
visual, exceto os de uso
automotivo
18
43
91,34
85,36
75,40
18
62,27
90,56
84,61
74,68
............
...............
.........
.........
.........
21.116.00
8534.00
Circuitos
impressos,
exceto os de uso
automotivo
.......
..........
............
..................
..........
..........
18
42,83
17,07
13,41
7,32
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO
Alíquota
de 4%
Alíquota
de 7%
Alíquota
de 12%
................
...................
..........
..........
..........
18
42,83
67,22
61,99
53,28
Nº 152 - Dispensar o servidor Marcelo Siqueira Campos Cantalice, matrícula nº 324.936-0, da Função Gratificada de Supervisão,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 04 de janeiro de 2016.
Nº 153 - Designar o servidor Marcelo Siqueira Campos Cantalice, matrícula nº 324.936-0, para responder pela Chefia da Unidade de
Acompanhamento e Controle Físico, símbolo FGS-1, da Gerência de Planejamento Estratégico e Informações Gerenciais, pelo período
de 04 de janeiro a 25 de fevereiro de 2016, durante a ausência de sua titular em gozo de licença paternidade, licença do TRE e férias
regulamentares.
”
NBM/SH
............
DESCRIÇÃO
..................
16
21.115.00
8531.80.00
Outros aparelhos de
sinalização acústica ou
visual, exceto os de uso
automotivo
17
21.116.00
8534.00
Circuitos
impressos,
exceto os de uso
automotivo
.......
..........
............
..................
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
Nº 154 - Designar a servidora Michelle Oliveira de Carvalho, matrícula n° 324.921-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Luciana Barboza dos Santos, matrícula nº 318.658-0, a partir de 1º
de fevereiro de 2016.
Nº 155 - Designar a servidora Luciana Barboza dos Santos, matrícula nº 318.658-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Ranulfo Guilherme da Silva Filho, matrícula nº 367.545-9, a partir
de 1º de fevereiro de 2016.
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
..........
..........
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
LEIA-SE:
“
.......
...................
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Alíquota
de 4%
..................
8531.80.00
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
OPERAÇÃO
INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO
DESCRIÇÃO
17
CEST
................
ADMINISTRAÇ‹O
ITEM
ITEM
Alíquota
de 12%
Secretarias de Estado
ONDE SE LÊ:
“
21.115.00
Alíquota
de 7%
”
2. no Anexo 17:
16
Alíquota
de 4%
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
ITEM
“Art. 3º..............................................................................................................................................................................................................
MVA – OPERAÇÃO INTERNA/
IMPORTAÇÃO
OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO
”
LEIA-SE:
“Art. 3º..............................................................................................................................................................................................................
II - ....................................................................................................................................................................................................................
b) .....................................................................................................................................................................................................................
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
LEIA-SE:
“
”
PERÍODO
Recife, 21 de janeiro de 2016
OPERAÇÃO
INTERNA
OU DE
IMPORTAÇÃO
Alíquota
de 4%
Alíquota
de 7%
Alíquota
de 12%
............
...............
.........
.........
.........
18
43
67,41
62,18
53,46
18
62,27
89,97
84,04
74,14
............
...............
.........
.........
.........
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PORTARIA SAD Nº 156 , DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de
2005, e no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE: conceder licença para desempenho de mandato
classista na Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, pelo período de 01 de fevereiro de 2016 a 31 de maio de
2017, ao servidor Helmiton José Gonçalves Bezerra, matrículas nº. 175.985-0 e nº 168.216-4, sem prejuízo de seus vencimentos,
direitos e vantagens.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
”
3. no Anexo 19,
DESPACHO
ONDE SE LÊ:
“
Tendo em vista o Pedido de Reconsideração interposto pela Tratto Comercio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda., CNPJ/MF
nº 13.493.557/0001-53, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 07 de novembro de 2015 e proferida nos
autos do Processo Administrativo nº 003/2015, decido INDEFERIR o pedido de reconsideração apresentado, mantendo a pena aplicada,
por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM
CEST
NBM/SH
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
INTERNA
.........
..........
...........
.......................
75
01.087.00
4009
Tubos de borracha vulcanizada
não
endurecida,
mesmo
providos de seus acessórios
..........
..........
...........
...........................
OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO
Alíquota
de 4%
Alíquota
de 7%
Alíquota
de 12%
............
............................
...................
................
..............
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Parecer GGJUG 023/2015, de 07/12/2015, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
18
70
63,90
58,78
50,24
Recife, 20 de janeiro de 2016.
...............
....................
............................
..........
...........
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
”
LEIA-SE:
“
PORTARIA SAD Nº 157, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
ITEM
CEST
NBM/SH
DESCRIÇÃO
.........
...........
...........
75
01.087.00
4009
.........
...........
...........
..........................
Tubos de borracha
vulcanizada não endurecida,
mesmo providos de seus
acessórios
..........................
ALÍQUOTA
INTERNA
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
OPERAÇÃO INTERNA
OU DE IMPORTAÇÃO
Alíquota
de 4%
Alíquota
de 7%
Alíquota
de 12%
..............
...................................
..........
...........
..........
18
70
99,02
92,80
82,44
...............
.........................................
...........
..........
...........
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, no
item 1.10, da alínea “c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220
da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968,
RESOLVE:
”
Art. 1º Designar Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, Leonardo Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6 e
Julianne Nóbrega Campos de Sousa, matrícula nº 299.736-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.