DOEPE 31/12/2015 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCII • NÀ 244
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2203.00.00
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em
embalagem com capacidade inferior a
600ml
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em
embalagem com capacidade igual ou
superior a 600ml
Cerveja
2202.90.00
2203.00.00
Cerveja sem álcool
Chope
14
03.015.00
2106.90.90
15
03.016.00
2106.90.90
16
03.021.00
17
18
03.022.00
03.023.00
18
140
70
18
140
70
27
140
70
18
27
140
140
70
115
ANEXO 10
CIMENTO - DECRETO Nº 32.958/2009
(art. 1º, VII)
ITEM
CEST
NBM/SH
1
05.001.00
2523
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
Cimento
18
ANEXO 15
AGUARDENTE - DECRETO Nº 34.520/2010
(art. 1º, XII)
ITEM
CEST
NBM/SH
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
1
02.004.00
2208.40.00
Aguardente proveniente da
destilação de produtos de canade-açúcar
18
20
OPERAÇÃO INTERESTADUAL
alíquota
alíquota
alíquota
de 4%
de 7%
de 12%
40,49
36,10
28,78
ITEM
ANEXO 11
TABACO, CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO - DECRETO Nº 32.959/2009
(art. 1º, VIII)
ITEM
CEST
NBM/SH
1
04.001.00
2402
2
04.002.00
2403.1
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
DESCRIÇÃO
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
29
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em
qualquer proporção
25
2
MARGEM
DE VALOR
AGREGADO
(%)
50
50
3
CEST
NBM/SH
1
02.001.00
2
02.002.00
3
02.003.00
4
02.005.00
5
6
02.006.00
02.007.00
7
02.008.00
8
02.009.00
NBM/SH
DESCRIÇÃO
2205
2208.90.00
2208.90.00
Aperitivos, amargos, bitter e
similares
Batida e similares
2208.90.00
2205
2208.90.00
2208.20.00
2208.90.00
Bebida ice
CEST
NBM/SH
9
02.010.00
02.011.00
02.012.00
2208.20.00
2208.40.00
Pisco
Rum
12
13
02.014.00
02.015.00
2208.90.00
2208.90.00
Steinhaeger
Tequila
14
15
02.016.00
02.017.00
2208.30
2205
Uísque
Vermute e similares
16
17
02.018.00
02.019.00
2208.60.00
2208.90.00
Vodka
Derivados de vodka
18
19
02.020.00
02.021.00
Arak
Aguardente vínica/grappa
20
02.023.00
2208.90.00
2208.20.00
2205
2208.90.00
21
02.025.00
MARGEM DE VALOR AGREGADO
(%)
OPERAÇÃO
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
INTERNA
OU DE
Alíquota Alíquota Alíquota
IMPORTAÇÃO
de 4%
de 7%
de 12%
1
2
CEST
24.001.00
24.002.00
NBM/SH
3208
3209
3210.00
2821
3204.17.00
3206
12.001.00
8504
2
12.002.00
8516
3
12.003.00
8535
4
12.004.00
8536
4.1
12.004.00
8536.90.40
5
12.005.00
8538
6
12.006.00
7413.00.00
Gim (gin) e genebra
Jurubeba e similares
Licores e similares
27%
29,04
69,70
64,39
55,56
Sangrias e coquetéis
Outras bebidas alcoólicas não
especificadas
nos
itens
anteriores, exceto aguardente
proveniente da destilação de
produtos de cana-de-açúcar
ANEXO 13
TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA -33.205/2009
(art. 1º, X)
ITEM
1
Catuaba e similares
10
11
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
MARGEM DE VALOR AGREGADO
(%)
OPERAÇÃO
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
INTERNA
OU DE
Alíquota Alíquota Alíquota
IMPORTAÇÃO
de 4%
de 7%
de 12%
Tintas e vernizes
Xadrez e pós assemelhados,
exceto pigmentos à base de
dióxido de titânio classificados
no código 3206.11.19 da
NBM/SH
18
35
58,05
53,11
44,88
ANEXO 14
LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR, LÂMPADA, REATOR E STARTER - DECRETO Nº 33.626/2009
(art. 1º, XI)
ITEM
CEST
NBM/SH
1
2
09.001.00
09.002.00
8539
8540
3
09.003.00
8504.10.00
4
09.004.00
5
20.063.00
36
21.039.00
8536.50
8212.10.20
8212.20.10
8507.80.00
DESCRIÇÃO
Lâmpadas elétricas
Lâmpadas eletrônicas
Reatores para lâmpadas ou
tubos de descargas
Starter
Aparelhos e lâminas de
barbear
Acumuladores elétricos
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
MARGEM DE VALOR AGREGADO
(%)
OPERAÇÃO
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
INTERNA
OU DE
Alíquota Alíquota Alíquota
IMPORTAÇÃO
de 4%
de 7%
de 12%
40
63,90
58,78
50,24
18
18
30
52,20
47,44
39,51
40
63,90
58,78
50,24
51,07
46,35
38,48
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
OPERAÇÃO
OPERAÇÃO INTERESTADUAL
INTERNA
Alíquota
Alíquota
Alíquota
OU DE
de 4%
de 7%
de 12%
IMPORTAÇÃO
18
105
140
132,50
120
ANEXO 17
MATERIAL ELÉTRICO - DECRETO Nº 35.680/2010
(art. 1º, XIV)
Conhaque, brandy e similares
Cooler
2208.50.00
2205
2208.90.00
2208.70.00
2205
2208
ALÍQUOTA
INTERNA
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
Pneus novos de borracha dos tipos
utilizados em bicicletas
Câmaras de ar de borracha novas
16.009.00 4013.20.00
dos tipos utilizados em bicicletas
ITEM
CEST
29,04
16.005.00 4011.50.00
ANEXO 12
BEBIDAS QUENTES - DECRETO Nº 33.203/2009
(art. 1º, IX)
ITEM
MARGEM DE VALOR AGREGADO
(%)
OPERAÇÃO
OPERAÇÃO
INTERNA
INTERESTADUAL
OU DE
Alíquota Alíquota alíquota
IMPORTAÇÃO
de 4%
de 7%
de 12%
(%)
ANEXO 16
BICICLETAS - DECRETO Nº 35.656/2010
(art. 1º, XIII)
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
OPERAÇÃO
INTERNA/
IMPORTAÇÃO
Recife, 31 de dezembro de 2015
7
12.007.00
8544
7605
7614
DESCRIÇÃO
Transformadores, bobinas de
reatância e de auto indução,
inclusive os transformadores
de potência superior a 16 KVA,
classificados nas posições
8504.33.00
e
8504.34.00;
exceto
os
demais
transformadores da subposição
8504.3, os reatores para
lâmpadas
elétricas
de
descarga
classificados
no
código
8504.10.00,
os
carregadores
de
acumuladores do
código
8504.40.10, os equipamentos
de alimentação ininterrupta de
energia (UPS ou no break), no
código 8504.40.40 e os de uso
automotivo
Aquecedores elétricos de água,
incluídos os de imersão,
chuveiros ou duchas elétricos,
torneiras elétricas, resistências
de aquecimento, inclusive as
de duchas e chuveiros elétricos
e suas partes; exceto outros
fornos, fogareiros, incluídas as
chapas de cocção, grelhas e
assadeiras, classificados na
posição
8516.60.00
da
NBM/SH
Aparelhos para interrupção,
seccionamento,
proteção,
derivação, ligação ou conexão
de circuitos elétricos para
tensão superior a 1.000V,
exceto os de uso automotivo
Aparelhos para interrupção,
seccionamento,
proteção,
derivação, ligação ou conexão
de circuitos elétricos, para uma
tensão não superior a 1.000V;
conectores para fibras ópticas,
feixes ou cabos de fibras
ópticas;
exceto
starter
classificado na subposição
8536.50, os produtos descritos
no item 4.1 e os de uso
automotivo
Conectores
para
circuito
impresso
Partes reconhecíveis como
exclusiva ou principalmente
destinadas aos aparelhos das
posições 8535 e 8536 da
NBM/SH
Cabos, tranças e semelhantes,
de cobre, não isolados para
usos elétricos, exceto os de
uso automotivo
Fios, cabos, incluídos os cabos
coaxiais, e outros condutores,
isolados ou não, para usos
elétricos, incluídos os de cobre ou
alumínio,
envernizados
ou
oxidados anodicamente, mesmo
com peças de conexão, inclusive
fios e cabos elétricos, para tensão
não superior a 1000V, para uso
na construção; fios e cabos
telefônicos e para transmissão de
dados; cabos de fibras ópticas,
constituídos
de
fibras
embainhadas
individualmente,
mesmo com condutores elétricos
ou munidos de peças de conexão;
cordas,
cabos,
tranças
e
semelhantes, de alumínio, não
isolados para uso elétricos; exceto
os de uso automotivo e aqueles
descritos no item 7.1
ALÍQUOTA
INTERNA
(%)
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
OPERAÇÃO
INTERNA
Alíquota Alíquota Alíquota
OU DE
De 4%
De 7%
De 12%
IMPORTAÇÃO
18
50
75,61
70,12
60,98
18
44
68,59
63,32
54,54
18
46
70,93
65,59
56,68
18
43
67,41
62,18
53,46
7
43
47,61
43,00
43,00
18
40
63,90
58,78
50,24
18
62,27
89,97
84,04
74,14
18
41
65,07
59,91
51,32