Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1806 sem apreciação do mérito. Custas pelo autor, observada a Gratuidade de Justiça. Honorários indevidos, pois não houve regular formação da relação jurídico-processual.P.R.I. - ADV: SANDRO STASI (OAB 322237/SP) Processo 1005044-56.2016.8.26.0152 - Interdição - Tutela e Curatela - J.M.M.S.S. - Ante o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 44 nos termos do artigo 267, inciso I, do estatuto processual acima referido. Transitada esta e, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: LUIS GUSTAVO GONÇALVES (OAB 318883/SP), ROGER FERNANDO ALVES (OAB 338285/SP), ANA PAULA PRADO Z

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 40 dias.2. Sem prejuízo, determino a realização da audiência de conciliação pelo CEJUSC, sito na Rua Capitão Cardoso de Melo, nº 80, Centro, Ibiúna-SP (em cima do Banco do Brasil).Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para o agendamento da audiência e, com a data e horários definidos, intimem-se as partes pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 28 juntou aos autos os documentos encartados às fls. 43/54, os quais comprovam que efetuou o pagamento da quase totalidade do preço. Deixou a autora de quitar a 10ª e última parcela, porquanto, e conforme a cláusula 22.1., tal somente seria efetivado mediante a entrega dos serviços contratos, o que o próprio ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 130 se houve o pagamento do preço e se a transferência dos quinhões é suficiente para a adjudicação do bem em nome dos requerentes, questões que exigem a manifestação de todos os herdeiros que teriam realizado a transferência. Nesse sentido, mesmo reconhecendo-se os efeitos da cessão, a sub-rogação do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 29 como, com base no Decreto Federal no. 85.845/81, referido documento é suficiente para que os dependentes possam levantar os valores relacionados ao PIS e ao FGTS. Transcreve-se do referido Decreto Federal no. 85.845/81 regulamentou a Lei no. 6.858/80. Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3003 da prisão, tampouco a imediata colocação do custodiado cautelar em liberdade. (...) Necessário, porém, assim como se deve proceder em relação a um ocasional excesso de prazo na formação da culpa, considerar que para o reconhecimento de eventual constrangimento ilegal pela demora no reexame obrigatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 61 Penal. Int. - ADV: ALINE MACHADO RAMALHO (OAB 397332/SP), RUTH MARIA CANTO CURY (OAB 51937/SP) Processo 1501265-13.2020.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RAMAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e o faço para declarar RAMÃO RODRIGUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 32 situações excepcionalíssimas, essa regra deve ser flexibilizada, mormente em casos de flagrante enriquecimento sem causa dos alimentandos, como na espécie. 4. Recurso especial não conhecido. (REsp 982.857/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/09/2008, DJe 03/10/2008) Sendo assim,

Publicações Judiciais I ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- DA REMESSA OFICIAL. - Conforme Enunciado do Fórum Permanente de Processualistas Civis n° 311: "A regra sobre remessa necessária é aquela vigente ao tempo da prolação da sentença, de modo que a limitação de seu cabimento no CPC não prejudica os reexames estabelecidos no regime do art. 475 CPC/1973" (Grupo: Direito Intertemporal e disposições finais e transitórias). Nestes termos, não conheço da remessa oficial, visto que somente estão sujeitas ao reexame necessário as sentença