Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 95 dos alimentos. Quanto as provas a serem produzidas, defiro a realização do estudo psicossocial requerido pelo Dr.Promotor de Justiça. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para realização de estudo psicossocial solicitado. Defiro, outrossim, a realização de prova documental. Neste sentido, defiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 60 de forma definitiva em dois outros processos, tornou a delinquir, circunstância que denota que sua liberdade pode ocasionar risco de reiteração criminosa, como de fato ocorreu, e risco à ordem pública. Assim, nos termos do art. 387, §1º, do CPP, mantenho a prisão preventiva. Recomende-se o réu na prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 43 crise causada pela pandemia da COVID-19 nem de longe justifica decisão em sentido contrário, seja em virtude de manifesta ausência de lei em sentido estrito, seja em virtude da necessidade, no caso do Direito Penal, de se garantir a segurança da coletividade contra réus acusados delitos praticados com violê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 49 prevista no § 3º do art. 615-A do CPC. 1.2. O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente (Súmula n. 375/STJ). 1.3. A presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmia: a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 44 o acesso à Justiça. Anote-se.2. Adequação procedimentalTrata-se de ação por meio da qual a parte autora pretende a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.A competência para julgamento da matéria previdenciária sabe-se, é da Justiça Federal, por força do art. 109, I, da Constituiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 69 insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de hipossuficiência absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 58 procedimento ordinário, com as alterações nesta decisão determinadas: 2.1 Postergo a análise acerca da necessidade da audiência de conciliação prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, especialmente em razão da necessidade de maiores elementos de convicção, inclusive, para viabilizar a ofe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 188 Aduziu que se arrependeu do que fez. Conforme se vê, o depoimento das testemunhas de acusação está em consonância com as demais provas angariadas nos autos e, embora não estejam aliados à palavra do réu, são coesas e suficientes para reconhecer a responsabilidade penal do acusado. Note-se que o réu co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 120 reparação por danos morais. Não juntou documentos. Foi determinado o recolhimento das custas da ação reconvencional (fls. 245), segundo-se interposições e não conhecimentos de recurso de agravo de instrumento, de recurso embargos de declaração e de recurso especial (fls. 252/265 e 279/320). Deu-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 28 Saneamento Basico do Estado de São Paulo Sabesp Sa - Josefa B Santos Dionizio - Proc. 35/13 Vistos. Fl.87: Diga o requerente sobre a certidão. Em nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Na inércia, intime-se pessoalmente o autor, para dar andamento útil ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de exti