Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de o(s) acusado(s) oferecer(em) defesa. O prazo para a defesa começará a fluir do comparecimento pessoal do(s) acusado(s) ou do defensor constituído. Na hipótese do parágrafo anterior, expirado o prazo do edital e não comparecendo o(s) acusado(s), nem constituindo defensor no dia seguinte à expiração do prazo, certifique-se e dêse vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste nos termos do artigo 366 do CPP, vindo em seguida os autos conclusos para deliberação, nos term

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 921 Apelante: Elektro Eletricidade e Serviços S A - Apelado: Imobiliaria Cruzeiro do Sul Ss Ltda - Advogado: Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Advogado: Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB: 206403/SP) (Fls: 165) - Advogado: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) 9070323-62.2009.8.26.0000 (994.09.319820-0) - Apelaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

produção, e 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.Como se vê, não há que se falar em inconstitucionalidade, mesmo porque a contribuição questionada incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção vem em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários, a cujo pagamento estaria obrigado na condição de empregador, mas foi dispensado pela Lei n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2379 49 7ª Vara Cível; Nº origem: 1029143-45.2017.8.26.0576; Assunto: Empréstimo consignado; Agravante: CAROLINA SANCHES PERES; Advogada: Nelsi Cassia Gomes Silva (OAB: 320461/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A; 2121160-65.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 604 293 AGRAVO REGIMENTAL - CAMA 634.590.4/6 -01 - SÃO PAULO - RELATOR: VICENTINI BARROSO - AGTE(S): GIOVANNI BATISTA GIULIANI (ESPOLIO) (REP. P/S INVTE) (E OUTROS) E HUMBERTO AUGUSTO DE LIMA GIULIANI (INVTE) E MYRIAM GIULIANI GONÇALVES PEREIRA E MARIA DE LIMA GIULIANI E VIRGINIA GIULIANI MARCONDES ROCHA E SANDRA GIULIANI CRUZ LIMA AGDO(

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2117 Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP) (Fls: 08) 4001099-75.2013.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Catanduva - Relator: Des.: Carlos Alberto Lopes - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Edna P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1595 995 Des.: Fábio Podestá - Apelante: Francecar Comercio de Veiculos Ltda - Apelante: Insulfilm do Brasil Ltda - Apelado: Insulfilm do Brasil Ltda - Apelado: Francecar Comercio de Veiculos Ltda - Deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao da ré, V.U. - Advogado: Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB: 235654/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 888 1007 34248/SP) - Advogado: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB: 204519/SP) (Causa própria) 0007085-83.2009.8.26.0596/50000 (990.10.394972-2/50000) - Embargos de Declaração - Serrana - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embargante: Donizete Aparecido Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargado: Banco Finasa Bmc S/A (Não citado) Rejeitaram os emba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 849 901 228151/SP) - Advogado: EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB: 121734/SP) (Fls: 98) 83 - 990.10.260505-1 - Apelação - Guará - Relator Itamar Gaino - Revisor Virgilio de Oliveira Junior - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Elay Guará Confecções Ltda Me - Advogado: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB: 50518/SP) (Fls: 07) - Advog

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conclusos.Decido.Conforme se verifica às fls. 103/123, a parte autora repete neste feito pretensão já veiculada nos Autos n. 0002336-76.2009.403.6002, qual seja, a desconstituição da aposentadoria por tempo de contribuição que lhe foi concedida em 12/12/2003 (NB 42/131.022.982-9), com posterior concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição, computando-se no cálculo do salário de benefício o tempo de contribuição anterior e posterior a data da implantação do atual ben