Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 60 63 Público em sue r. parecer de fls.26/27. Neste mesmo sentido o art. 436 do CPC, prescreve: Art. 436 - O Juiz não está adstrito ao Laudo Pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. É sabido que a Legislação Previdenciária confere aos deficientes um benefício de prestação conti

Caderno único ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 contagem de prazo previsto no art. 475-J do CPC, bastando a publicação da decisão, nos termos do art. 322 do CPC. No mesmo sentido, confirase: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉU REVEL, CITADO PESSOALMENTE NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS AUTOS NEM APRESENTOU CONTESTAÇÃO. LEI Nº 11.232/05. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. APL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2616 243 do crime; arrola oito testemunhas, e requer a intimação e inquirição delas (pp. 220/232). 5.Em essencial, é o relatório. Fundamento e decido. 6.Inicialmente, registro que, conforme requerido pelo advogado do réu, na data de hoje, foi realizado atendimento, via telefone, com o causídico. 7.Ademais, com efeito, a citação

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NATALIE ROSE SILVA ARAÚJO THIALY COSTA DOS SANTOS PEREIRA SAMARA GOMES JOSÉ DE LIMA SILVA EVANDRA MARINHO PEREIRA MÁRCIA CRISTIANE FÉLIX DA SILVA SANTANA THELMO ANDRADE DE OLIVEIRA SOLANGE ELOI DIAS DANTAS DANIELLE DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO NEGROMONTE LILIANE SANTOS DA COSTA ÉLIDA CARINA KERNE BARBOSA DA SILVA WANDA DANIELA PINTO LOPES CÁTIA KARINE LEAL CYRENO WÉVERKY FARIAS VIEIRA DANIELLA LIMA SI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1442 efetuado pelo DEPRE, autorizo, no momento da expedição do mandado do levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, 5. Tratando-se de valores incontroversos, remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento com as cautelas legais e com aviso no Diári

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2265 72 juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito . Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. - ADV: ANTONIO VAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1205 de audiência de conciliação, nos termos do Enunciado nº 15 do Colégio Recursal de Sorocaba. Cite-se o requerido, com as advertências legais, alertando que o prazo para apresentação de resposta é de 10 dias. Da carta de citação deverá constar a determinação para que o réu apresente os instrumen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2622 303 fumus commissi delicti, restaram demonstrados por meio do conjunto de elementos contidos nos autos, conforme inquérito policial de pp. 111/182. 11.No que pertine ao pressuposto do periculum libertatis, vê-se sua sedimentação, ainda, no requisito da necessidade de se garantir a ordem pública. Nesse contexto, há teses consoli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 4797 plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. A serventia deverá fazer constar do mandado respectivo que, por ocasião do cumprimento da ordem de busca e apreensão, o oficial de justiça deverá apreender o bem e os documentos respectivos (art. 3º, § 14, do Decreto lei 911/1

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ELIAS GUILHERME DE PAULO (OAB 24239/MS) Processo 0648065-88.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Maria Albanira Teixeira Paula - Vistos. Distribuídos, vieram-me os autos conclusos para análise da exordial. Nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do