Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1717 367 de competência da Vara Especializada da Família e das Sucessões - Inteligência do art. 37 , inciso I , letra ‘a’, do Decreto-Lei Complementar nº 3 de 27.08.1969 - Conflito procedente - Competência do Juízo suscitado. Encontrado em: Câmara Especial 02/02/2011 - 2/2/2011 Conflito de competência CC 277

Poder Executivo ● 19/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de março de 2015 15/01/2015, DD1510578, 6920-0 (Art. 233); PFA9351/PE, 16/01/2015, DD1512058, 6920-0 (Art. 233); PFB7438/PE, 02/01/2015, S220040, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFC2178/PE, 14/01/2015, DD1242379, 6726-1 (Art. 230, Inc. XVIII); PFC5379/ PE, 16/01/2015, DD1411065, 6912-0 (Art. 232); PFD2961/PE, 14/01/2015, DD1496044, 6920-0 (Art. 233); PFF2745/PE, 17/01/2015, DD1280777, 6637-2 (Art. 230, Inc. IX); PFF5868/PE, 20/01/2015, DD1270402, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFJ2680/PE, 14/