Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 1166 564.01.2012.012051-9/000000-000 - nº ordem 543/2012 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - NILSON CARLOS DE SOUZA X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - VISTOS, NILSON CARLOS DE SOUZA ajuizou ação ordinária em face de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA alegando, em síntese, que foi admitido pela empresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1234 991 Bradesco Saúde apresentou contestação alegando que o valor que recebia da empresa Ford é o declinado na inicial, de R$ 716,58 para o autor e sua dependente, juntando comprovante a fls. 136. A ré contestou afirmando a relação contratual já está extinta e que o autor optou por não se manter no plano de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1201 1031 empregadora antes da vigência da lei. Para aplicação dos artigos 30 e 31 do referido diploma legal, basta o preenchimento das condições ali dispostas, não havendo qualquer embasamento na alegação de que apenas os contratados após a vigência da lei teriam direito ao benefício. Conforme art. 30 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 2615 que está alugado ao réu pelo valor mensal de R$ 635.77. No local funciona o consultório dentário do réu. O contrato de locação venceu em 30.06.2004, mas foi prorrogado por prazo indeterminado. Em 07.11.2008 o réu notificou os autores, informando que tem interesse na renovação do contrato de locação c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2882 RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE X FERNANDA VALÉRIA XAVIER SANTOS - Fls. 64] - Proc. nº 30/12 - Procedimento Ordinário Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DO CARIBE Réu: FERNANDA VALÉRIA XAVIER SANTOS VISTOS. I - Intimada a parte ativa (por carta, como é admissível cfr. STJ, Resp 205.177-SP, Rel. Min. Nancy

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1673 nº 11.608/03, artigo 4º, incisos I e II, e calculado em duas etapas. A primeira, calcular 1% sobre o valor da causa (dispensado quando da propositura da ação nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95, mas agora obrigatório seu recolhimento), sendo no mínimo 5 ufesps, isto é, R$87,25 (resultado da primeira etapa)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1324 289 dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. O artigo 6º preceitua que é direito do consumidor obter reparação por danos morais e patrimoniais, e o artigo 14 prevê a respo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 2654 peça e que para isso não concorreu a concessionária, uma vez que requisitou a peça à fábrica na data em que se constatou o defeito e que recebeu a peça meses depois. Assim que a peça foi recebida foi colocada no carro, de modo que não concorreu com culpa. Contestou os pedidos de condenação por danos materiais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 1003 indeferida a realização de nova perícia, vindo os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. D E C I D O . A ação merece parcial procedência. De acordo com o perito judicial, o acidente foi fatal porque o cinto de segurança foi travado tarde demais, o choque frontal cortou o chicote elétr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 1664 na presente demanda, em que se discute relação jurídica de direito material da qual não participou, nos exatos limites do artigo 3º, do Código de Processo Civil. Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI (ilegitim