Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1108 todas as notas fiscais foram afastadas da cobrança das comissões. Assim, apenas as notas 104, 109 e 110 serão usadas como parâmetro para indenização de 1/12, o que equivale a R$ 720,57. A indenização de 1/3 também é calculada sobre as referidas notas fiscais e equivale a R$ 2.882,31. O valor a ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 694 1169 primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, a 3% do valor da causa. No caso de condenação, tal como na presente hipótese, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1277 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Art. 524. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2443 1395 até o limite da execução pelo sistema BACENJUD, conforme extrato que segue.Tendo em vista o bloqueio realizado (R$96,14 na Caixa Econômica Federal, em nome de Hélio Ricardo Caitano; R$98,47, no Banco do Brasil e R$15,19 na Caixa Econômica Federal, em nome de Alessandra Sayuri Toguti), nesta data determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1803 bens, fica suspensa a execução (CPC, art. 791, inc. III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades; no silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades. Evolua-se a classe. II Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO MURAKAMI SOUZA (OAB 267829/SP), SUZANA MATILDE SIBILLO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1647 335 extintivo, no que diz respeito à manutenção do Plano de Saúde do demissionário, matéria que também é de competência exclusiva da Justiça do Trabalho. Posto isto, com fundamento no artigo 114, inciso I, da Constituição Federal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Comum, determinando a remessa dos autos à Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1598 860 corré Ford apresentar o valor da sua cota-parte de custeio do plano de saúde do autor, nos últimos 12 meses de trabalho, definindo-se o valor da contribuição integral. Trouxe documentos (fls. 14/82). A antecipação de tutela foi concedida pela decisão inatacada de fls. 85/86. A corré Bradesco Saúde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1719 contento, o que ensejou a primeira reclamação em 04 de abril de 2009, assim como em todas as manutenções periódicas (revisões). Alegou, ainda, que até a propositura da ação o defeito não havia sido solucionado, mesmo tendo sido realizada inspeção pelos engenheiros da primeira ré. Aduziu que o probl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 2254 estabelece o art. 445, do Código Civil: “Art. 445 - O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1238 1064 a opção de permanência no antigo Plano Associado. Assim, ante a ausência de comprovação de que a Apelante ofereceu ao autor a opção de permanência no antigo Plano Associado. Assim, ante a ausência de comprovação de que a Apelante ofereceu ao autor a opção de permanência no plano associado, não h�