Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 2262 execução provisória do julgado, (art. 64, da Lei de Locações). Na hipótese de ausência de recurso, observada a desnecessidade de intimação do revel, o prazo para pagamento espontâneo, de 15 (quinze) dias, fluirá a partir do primeiro dia útil subseqüente ao trânsito em julgado desta decisão, sob pena de acré

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1208 1333 RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP) Processo 0041176-10.2010.8.26.0001 (001.10.041176-3) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Decio Mascaretti - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 58. Reconsidero a decisão de fls. 55, para que sejam expedidas guias de levantamento, em favor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1849 Processo 0008511-85.2012.8.26.0577 - Usucapião - Propriedade - Maria Gonçalves de Oliveira - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de até cento e vinte dias. Intime-se e aguarde-se. - ADV: DELFIM DE ALMEIDA HENRIQUE NETO (OAB 240347/ SP) Processo 0008905-92.2012.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Aliena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1133 541 tinha vício oculto e que a saúde e a segurança dos autores foi posta em perigo. Requereram a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais (fls. 02/11). Citada, a ré apresentou contestação a fls. 62/81, sob argumento, em resumo, de que o veículo foi adquirido pelos au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1321 - Sorana Comercial e Importadora S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da ação que o(a) autor(a) ajuizou contra o(a) ré(u) e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1029 789 singela apresentação da inicial pode-se depreender que o autor pretende o restabelecimento de seu convênio médico em face do cancelamento do pagamento em razão de seu desligamento da empresa. Por outro lado, a ilegitimidade passiva levantada pela ré Irmandade Santa Casa comporta acolhimento vez que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1300 Caparelli - Vistos. Regularmente citada (fls.58), a ré não ofereceu contestação e a ação foi julgada à revelia conforme sentença proferida às fls. 60/61, encontrando-se os autos em fase de execução de sentença. Considerando, ainda, o que dispõe o artigo 346 do CPC quanto a intimação dos atos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1330 no mesmo percentual, bem como a requerer o quê de direito objetivando a penhora de bens, fornecendo inclusive os meios necessários para efetivação da diligência, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, extinção. 3) Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial e somente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1047 mas também a parcela devida pela entidade patronal, tendo em vista o contido na parte final do “caput” do artigo 31, da Lei 9656/98. Daí porque descabe manter-se o valor da mensalidade (autor e três dependentes) em meros R$ 175,99 (cento e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Tal montante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1351 971 aplica-se ao caso a Lei 9.656/98 que, em seu artigo 31, determina: “ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o parágrafo 1º desta lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção, como beneficiário, nas m