Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 1250 saúde coletivo empresarial deverá assumir o pagamento integral da mensalidade. Requereu a improcedência do pedido. BRADESCO SAÚDE S/A apresentou contestação em fls. 187/195 na qual alegou, em sede de preliminar, a ilegitimidade passiva. No mérito, alegou que não faz sentido ser o menor e seus depend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2129 julgado e sem requerimento de execução em trinta dias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Vicente, 25 de outubro de 2012. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO Valor das custas para apelação R$ 92,20 mais porte e remessa no valor de R$ 25,00 - ADV RAQUEL CUNHA DOS SANTOS OAB/SP 203811 - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1040 PEDIDO INICIAL. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Consoante os artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. Neste caso, o preparo (código da receita 230-6 im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1156 Trata-se de típica relação de consumo e embora o plano de saúde seja coletivo não há como negar que se trata de um plano de adesão oferecido a todos os empregados da empresa. Assim, a inversão do ônus da prova se impõe, na medida em que a parte vulnerável e hipossuficiente é a consumidora do pla

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1696 tampouco em indenização por quem não cometeu ato ilícito qualquer. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. São Paulo, 05 de dezembro de 2012. DANILO MANSANO BARIONI Juiz de Direito - ADV: LEONARDO PERES LEITE (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1086 1527 custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o valor do preparo será de R$ 174,50, bem como deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno dos autos, na importância de R$ 25,00, por autos processuais. A parte vencida deverá efetua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 2519 vez que a empresa ré foi omissa ao negar o fornecimento da carta laudo para a regularização dos documentos do veículo, pois, tinha vendido, e a fim efetuar a transferência do automóvel para a compradora, teria de regularizar a documentação. Em sua defesa, a requerida alega que não podia fornecer a car

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 687 1695 utilizar o veículo porque pode vir a ser apreendido. Infrutíferas as tentativas de composição. Afirmou que pediu dispensa de seu emprego para iniciar negócio relacionado com transporte de mercadoria, mas não houve possibilidade de levar à frente este negócio, por conta da inércia da ré. Expôs que também sofreu d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 825 1586 Processo 0131653-10.2009.8.26.0003 (003.09.131653-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Orlando Correia da Silva Entulhos ME - Ford Caminhões - Pelas razões expostas, julgo procedente em parte o pedido inicial, condenando a ré FORD CAMINHÕES ao ressarcimento de R$4278,67, montante a ser corrigi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1300 Caparelli - Vistos. Regularmente citada (fls.58), a ré não ofereceu contestação e a ação foi julgada à revelia conforme sentença proferida às fls. 60/61, encontrando-se os autos em fase de execução de sentença. Considerando, ainda, o que dispõe o artigo 346 do CPC quanto a intimação dos atos