Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1106 do leilão, havia descrição dos vícios do veículo no site em que realizado o leilão. O documento de fls. 12 não descreve qualquer problema que o veículo tinha. Ao menos há comprovação de que o veículo foi levado a leilão sem os defeitos referidos na inicial. Referida comprovação era necessária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 2198 condenar os réus a pagarem ao autor R$5.000,00 a título de indenização por danos morais, atualização monetária a partir da data da sentença e juros de mora legais (1% ao mês) a partir da citação; c) condenar os réus a pagarem ao autor R$2.000,00 a título de indenização por danos morais, atualização mone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1110 o direito a continuar integrado ao plano de saúde a que tinha direito em atividade” (Recurso Improvido, 4ª Câmara de Direito Privado, APELAÇÃO CÍVEL n. 354.886-4/4, Relator Des. MAIA DA CUNHA). O pleito do autor para que o benefício seja mantido com o pagamento do valor que lhe era descontado em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1417 763 juntados (fls. 149 e 157), manifestando-se a parte contrária (fls. 159/160). É o relatório. Fundamento e decido. Afasto a preliminar arguida. É induvidosa a presença do legítimo interesse de agir, que é secundário e que não se confunde com o interesse de direito material, a que visa tutelar e que diz res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2450 Andrade Paci - Ford Motor Company Brasil Ltda e outro - Visto. 1. Fls. 140/141: anote-se. 2. Fls. 142/168: defiro, anotando-se. 3. Fls. 170: concedo o prazo de 40 (quarenta) dias pleiteado pelo perito para a entrega do laudo pericial. Int. - ADV: ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO (OAB 150586/SP), LEONARDO PERES LEITE (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 2250 e a sentença, antes de tudo, não é sede própria para discussão teórica, mas sim decidir a lide à luz da legislação pertinente e das provas dos autos). A AÇÃO É PROCEDENTE. Em resumo, a parte autora procedeu à realização de vestibular junto à instituição educacional ré, sendo lhe passada, ini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 1506 ADOLFO PERES (OAB 215841/SP), PATRICIA GAMES ROBLES (OAB 136540/SP), NADIR GONCALVES DE AQUINO (OAB 116353/SP) Processo 0039643-79.2011.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Jeronimo da Silva - Dionizio da Rocha Serrano - Certifico e dou fé que nesta data, intimei o autor via imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1267 1932 590.01.2011.025678-3/000000-000 - nº ordem 1319/2011 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - WILSON DE CHICO X COSTA SUL VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS - Fls. 185/187 - Vistos em saneador. Não vinga a preliminar. Com efeito, a legitimidade passiva ad causam avulta, per se, das cir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1766 de sua linha, serviço essencial na atualidade, por conduta indevida da ré, tendo formulado, inclusive, reclamação administrativa para solucionar a questão, situação que extrapola o mero aborrecimento. Quanto ao valor devido, verifico que a situação não alcançou maior repercussão, mostrando-se adequada e suf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2458 exigência já não se verifica quanto ao fornecedor, que pode ser o fabricante originário, o intermediário ou o comerciante, bastando que faça disso sua profissão ou atividade principal. Fornecedor é, pois, tanto aquele que fornece bens e serviços ao consumidor como também aquele que o faz para o int