Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 3069 Lei nº 11.608/03), que deverá recolhê-las oportunamente ao final da demanda, ainda que no curso da execução seja formulado acordo entre as partes com disposição diversa, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pela parte exequente (dado que é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2564 676 parâmetros devem ser observados, tais como (i) a expressa previsão contratual; (ii) não serem aplicados índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o consumidor, em manifesto confronto com a equidade e as cláusulas gerais da boa-fé objetiva e da especial proteção ao idoso, dado que aumentos excessi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 493 ré a propósito, conforme se pode depreender do narrado no bojo da inicial. Mostra-se, portanto, provável o direito invocado pelo autor na inicial, buscando-se, de antemão, que não ocorra nenhuma forma de enriquecimento indevido de uma parte em detrimento da outra à luz do preconizado pelos artigos 876 e 884, ambos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2329 1296 se necessário maior e detido exame.A autora não juntou qualquer documento referente ao alegado processo administrativo instaurado e qual real motivo da suspensão do pagamento de seu benefício.Com efeito, a existência ou não de ilegalidade no procedimento administrativo que culminou na suspensão do pagamento somente d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2360 2082 sustentando a inépcia da petição inicial e a existência de coisa julgada em relação à questão tratada nestes autos. No mais, controverteu os fatos postos na inicial. Afirma que houve a integral quitação do mútuo e que a requerente litiga de má-fé. Em reconvenção proposta na própria peça de defesa o requerido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 322 “na realidade multifacetário o ser anímico, tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade que está integrado, qualifica-se em linha de principio como dano moral; não há como enumerá-los exaustivamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 493 1138 deixou de indicar bens passiveis de penhora, como forma de fraudar a execução. Alega que a inventariante faltou com seus deveres, ao não requerer a sua substituição face à execução promovida em face a herdeira Cláudia, além de omitir o crédito da autora no arrolamento de bens. Pede, por isso, a anulação da part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 510 1054 abandonou o emprego para cuidar falecida, que se encontrava doente, vivendo sob total dependência financeira da de cujus, que era aposentada pela UNIFESP. Diz que era responsável por todos os cuidados da companheira, inclusive após sua morte. Aduz que a companheira elaborou testamento público deixando ao autor um apart

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 660 711 105394/SP) Processo 100.09.322522-8 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. B. - V. P. C. - Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à Imprensa Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: (X ) EXEQUENTE: (X ) manifeste-se sobre o prosseguiment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 1105 ...Juntou-se a fls. 106, cópia quase ilegível de homologação de acordo, que faz referência à petição apresentada, não juntada. Assim, deve o autor juntar a mencionada petição, onde consta os termos do acordo, bem como cópia legível de fls. 106, onde constam retificações de alguns itens da petição), no praz