Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 546 ser retirado da planilha de cálculo dos exequentes (fl. 251). Do acordo firmado entre as partes, extrai-se (fl. 53): A ré pagará aos autores o total de R$ 212.750,40 (duzentos e doze mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), referentes aos condomínios, aluguel e IPTU em atraso até a presente data (planil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1170 Lei n. 12.016/2009. Decisão que desafia agravo de instrumento, passível de ser recebido com efeito suspensivo, a teor do artigo 1.015, inciso I, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 10 DA LEI N. 12.016/09 E NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2448 523 de divórcio litigioso com pedido liminar de alimentos e guarda cc medida protetiva (processo nº 1001214-61.2017.8.26.0471), proposta por CZL contra NJL. A decisão agravada arbitrou os alimentos provisórios em meio salário mínimo. O alimentante interpôs o presente recurso com a finalidade de minorar os alimentos para um terç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 3711 face à gratuidade de justiça.Considerando que o caráter consensual da avença celebrada é incompatível com o interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da presente. Oficie-se à empregadora do réu para que proceda aos descontos de pensão alimentícia nos termos acordados.Após, arquivem-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2096 490 das custas judiciais para expedição da carta de citação das requeridas. 4. Recolhidas as custas, CITEM-SE com as cautelas legais.Intime-se. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP) Processo 1028895-86.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Concessionária Ecovias dos Imigrante

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1356 405 justificativa específica contida na lei. Enquanto a locação vige por prazo determinado, o locador não pode pretender a retomada do imóvel por denúncia vazia, ainda que se disponha a pagar a multa contratual. E qualquer cláusula contratual que afaste essa regra é nula de pleno direito (art. 45 da lei 8.245/91).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1168 800 algumas informaram ter adquirido o lote do falecido autor (fls. 555/556), enquanto outras disseram ter iniciado a ocupação na qualidade de locatários, mas que há anos pararam de pagar o aluguel (fls. 554). Em audiência, os autores não compareceram nem foram representados por advogado (fls. 691/692). As duas testemunhas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1265 921 extinto em relação ao réu. Nomeou-se curador especial que apresentou defesa (fls.137/138). Durante a instrução foi elaborado parecer do setor social (fls.175/178). É o relatório. DECIDO. Não existem preliminares. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. Com efeito, a genitora está desaparecida há tempos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 329 Edificio São Clemente - Aristocrata Clube - Vistos. Considerando o depósito efetivado (folha 354) esclareça o exeqüente se este satisfaz plenamente a execução, a fim de possibilitar a extinção do processo nos moldes do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA ISABEL VENDRAME (OAB 63291

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1060 451 computadores que teria lhe vendido computador portátil com defeito de intermitência nas portas USB, ou seja, sem condições de uso e, quando da devolução do bem se recusa a efetuar a restituição dos valores pagos. Inexistindo questões preliminares ou prejudiciais a apreciar, passo a analisar o mérito propriamente