Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 3883 os documentos constantes nos autos são suficientes a suprir o desaparecimento do processo original, e, em especial, pelo fato de a parte requerida não ter se oposto à presente restauração, JULGO PROCEDENTE E HOMOLOGO a presente restauração de autos, nos termos do art. 716 do Código de Processo Civil. La

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2737 - Vistos. 1) Dispensada audiência conciliatória uma vez que inviável à instituição financeira nesse procedimento haja vista a constituição em mora e ausência de pagamento. 2) Tendo em vista os documentos que acompanham a petição inicial, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado (ou carta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 3854 perante a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.7 - Havendo pedido de pesquisas por meio dos sistemas informatizados à disposição do juízo, o(a) exequente deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 133 Egrégio Tribunal de Justiça, por sua vez, dispõe que “em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício”. Já o art. 174 do Código Tributário Nacional determina que a “ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2893 Processo 1000709-17.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Maria Julia Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 268: Considerando o Provimento CSM 2549/2020, com suspensão das perícias, intimese o perito judicial, Dr. Marcos Paulo Bosseto Nanci para designar d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3229 96 AL), ADV: PAULO CÉZAR SANTOS NASCIMENTO (OAB 33967/ES), ADV: VÍVIAN VIANA MELO BASTOS (OAB 19550/AL) - Processo 0735326-77.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - DEMANDANTE: Rogerio Henrique de Medeiros Pacheco - Maria Julia Ribeiro de Albuquerque - DEM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1782 até esta ocasião, comprovando, se o caso, para permitir a análise do pedido de tutela provisória de urgência. 3. Intime-se, por mandado, com urgência, e cite-se para audiência de conciliação com as advertências legais. 4. Defiro à parte autora a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71, do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 506 encaminhado pela serventia, preferencialmente via e-mail com confirmação de recebimento e leitura ([email protected]). Int. - ADV: ARTHUR RONCON DE MELO (OAB 259964/SP), VICTOR RONCON DE MELO (OAB 270918/SP) Processo 0002140-27.2010.8.26.0270 (270.01.2010.002140) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 295 informalidade. Como é cediço, os juizados especiais estão muito distantes da realidade para a qual foram criados. Atualmente, os cartórios contam com excessivo número de processos e insuficientes recursos para o atendimento satisfatório daqueles que, em tese, buscam a solução mais rápida de seus c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 733 citada, a requerida ofertou contestação às fls. 103/107. Não arguiu preliminares. Alegou, em síntese, que nos autos do processo 1000217-56.2017 foi concedida a guarda provisória dos filhos à contestante.Encartou procuração às fls. 108/110. O requerente, em réplica, manifestou-se pelo julgamento a